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Questões de Concurso sobre Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC - Lei nº 9.985/2000
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A Lei nº 9.985/2000 criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) com o propósito de organizar a criação e a gestão das áreas protegidas no Brasil.
Nesse contexto, é correto afirmar que o SNUC tem como um de seus objetivos:
A
Garantir a exploração comercial contínua dos recursos naturais nas áreas protegidas.
B
Uniformizar os critérios de compensação ambiental para empreendimentos industriais.
C
Integrar o licenciamento ambiental às atividades de zoneamento agrícola.
D
Centralizar a administração das UCs sob competência do governo federal.
E
Proteger a biodiversidade por meio da criação de espaços legalmente destinados à conservação.
Uma comunidade tradicional, que habita uma área de floresta nativa há várias gerações, é surpreendida com a notícia da criação de uma Floresta Nacional na região. A comunidade está preocupada com as possíveis mudanças em seu modo de vida e no uso dos recursos naturais, visto que a área agora estará sob nova gestão.
A criação da Floresta Nacional implica que a comunidade:
A
será removida da área, recebendo uma indenização pelas benfeitorias, e realocada para outro local com condições semelhantes, perdendo o direito de uso dos recursos naturais da floresta;
B
não poderá mais residir na área, pois a Floresta Nacional é de posse e domínio públicos, e a permanência de populações tradicionais não é admitida nessa categoria de unidade de conservação;
C
poderá permanecer na área, desde que compatibilize seu modo de vida com as diretrizes estabelecidas no Plano de Manejo, mantendo o direito de uso dos recursos naturais de forma sustentável;
D
terá o direito de continuar utilizando todos os recursos naturais da área, sem restrições, pois a legislação garante a permanência de populações tradicionais, sem a necessidade de se adaptar a um Plano de Manejo;
E
deverá solicitar autorização prévia para cada atividade de uso dos recursos naturais, pois a gestão da área passará a ser feita por uma organização não governamental, que decidirá de forma discricionária sobre as atividades da comunidade.
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), regulamentado pela Lei nº 9.985/2000, classifica as unidades de conservação em dois grandes grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável. Sobre essas categorias, assinale a alternativa CORRETA:
A
A exploração econômica de recursos naturais é permitida em Parques Nacionais.
B
A Reserva de Desenvolvimento Sustentável é uma unidade de Proteção Integral.
C
As Áreas de Proteção Ambiental (APA) permitem a presença de comunidades humanas.
D
As Estações Ecológicas são áreas destinadas ao uso turístico controlado.
Entre as iniciativas voltadas à conservação dos biomas brasileiros, estão as Unidades de Conservação (UCs), previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). As diferentes categorias de UCs federais, estaduais e municipais que constituem o Sistema são estruturadas de acordo com seu objetivo de manejo e tipos de uso.
Entre as Unidades de Conservação existentes, aquelas da categoria:
A
Proteção Integral são voltadas para a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica, sendo proibida a visitação pública nesses locais;
B
Corredor Ecológico visam a manter o fluxo gênico da biota, contribuindo para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos, além da dispersão de espécies;
C
Reserva Extrativista têm como objetivo proteger os meios de vida e a cultura de populações extrativistas tradicionais e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais renováveis;
D
Área de Proteção Ambiental são destinadas à preservação integral da biota, sem interferência humana direta, sendo vetadas alterações, ainda que para restauração de área degradada;
E
Parque ou Floresta Nacional são áreas onde as populações tradicionais que a habitam têm autorização para usar, de forma sustentável, os recursos florestais existentes.
Criado pela Lei do SNUC - Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) corresponde ao conjunto de Unidades de Conservação (UCs) federais, estaduais e municipais. O SNUC foi concebido de forma a potencializar o papel das UCs, de modo que sejam planejadas e administradas de maneira integrada, e que amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações de espécies, habitats e ecossistemas estejam adequadamente representados no território nacional e nas águas jurisdicionais.
O SNUC tem os seguintes objetivos:
A
Assegurar os mecanismos e procedimentos necessários ao envolvimento da sociedade no estabelecimento e na revisão da política nacional de Unidades de Conservação.
B
Contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais.
C
Incentivar as populações locais e as organizações privadas a estabelecerem e administrarem Unidades de Conservação dentro do Sistema Nacional.
D
Garantir às populações tradicionais, cuja subsistência dependa da utilização de recursos naturais existentes no interior das Unidades de Conservação, meios de subsistência alternativos ou a justa indenização pelos recursos perdidos.
Segundo a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, unidades de conservação tais como a Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre estão agrupadas em:
A
Unidades de uso sustentável.
B
Unidades de proteção integral.
C
Unidades de manejo especial.
D
Unidades de conservação mista.
Lucas, ativista de proteção ao meio ambiente, compareceu a uma unidade de conservação, definida como uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica, sendo nela permitido, apenas, a pesquisa científica e a visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.985/2000, é correto afirmar que Lucas compareceu a uma unidade de conservação de
A
uso sustentável, mais especificamente a uma Reserva Particular do Patrimônio Natural.
B
uso sustentável, mais especificamente a uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável.
C
proteção integral, mais especificamente a um Refúgio da Vida Silvestre.
D
proteção integral, mais especificamente a um Monumento Natural.
E
uso sustentável, mais especificamente a uma Reserva de Fauna.
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), Lei nº 9.985/2000, classifica as unidades de conservação em dois grandes grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável. Considerando os objetivos e características de cada categoria, analise as afirmativas a seguir:
I.As Reservas Extrativistas (RESEX) são unidades de Proteção Integral destinadas à exploração autossustentável e conservação dos recursos naturais renováveis por populações tradicionais.
II.O objetivo básico das unidades de Proteção Integral é a preservação da natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos em lei.
III.Os Parques Nacionais, por sua natureza, permitem a realização de pesquisa científica e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, recreação em contato com a natureza e turismo ecológico.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
II e III apenas.
C
I e II apenas.
D
I e III apenas.
Nos termos da Lei nº 9.985/2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) tem entre os seus objetivos:
I. Promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais.
II. Promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no processo de desmatamento.
III. Recuperar ou restaurar ecossistemas degradados.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas nos itens I e II.
B
Apenas nos itens I e III.
C
Apenas nos itens II e III.
D
Em todos os itens.
Determinada categoria de unidade de conservação tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica, podendo ser constituída por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.985/2000, faz-se referência ao (à)
A
Reserva Particular do Patrimônio Natural, unidade de conservação de uso sustentável, a qual pode ser criada pela União, pelos Estados e pelos Municípios.
B
Monumento Natural, unidade de conservação de uso sustentável, a qual pode ser criada pela União, pelos Estados e pelos Municípios.
C
Monumento Natural, unidade de conservação de proteção integral, a qual pode ser criada pela União, pelos Estados e pelos Municípios.
D
Reserva Particular do Patrimônio Natural, unidade de conservação de proteção integral, a qual pode ser criada pela União, apenas.
E
Monumento Natural, unidade de conservação de proteção integral, a qual pode ser criada pela União, apenas.
A Lei no 9.985, publicada em 18 de julho de 2000, instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. O SNUC é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais, e divide as unidades de conservação em dois grupos, com características específicas, Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável.
Um exemplo de Unidade de
A
Proteção Integral é a Área de Proteção Ambiental, cujo objetivo é proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
B
Uso Sustentável é o Refúgio de Vida Silvestre, cujo objetivo é proteger ambientes naturais em que se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.
C
Proteção Integral é a Floresta Nacional, cujo objetivo é o uso dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.
D
Uso Sustentável é a Estação Ecológica, cujo objetivo é a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais.
E
Uso Sustentável é a Área de Relevante Interesse Ecológico, cujo objetivo é manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.
Uma organização não governamental (ONG) ambientalista propôs a criação de uma unidade de conservação em uma região que abriga espécies endêmicas e ecossistemas sensíveis. O objetivo é permitir a presença de populações tradicionais que utilizam os recursos naturais de forma sustentável, garantindo a conservação da biodiversidade local.
Considerando as categorias de unidades de conservação previstas na Lei nº 9.985/2000, a categoria mais adequada para atender a esses objetivos é:
A
Parque Nacional;
B
Reserva Biológica;
C
Reserva de Desenvolvimento Sustentável;
D
Estação Ecológica;
E
Monumento Natural.
Sobre a gestão de Unidades de Conservação (UC) no Brasil, assinale a alternativa correta.
A
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) é regulamentado pela Lei nº 9.985/2000 e estabelece diretrizes para a criação, implementação e gestão das UCs, priorizando a participação da comunidade local.
B
As UCs são criadas exclusivamente para a proteção da biodiversidade, sem considerar o uso sustentável dos recursos naturais.
C
As UCs de proteção integral permitem o uso sustentável dos recursos naturais, desde que respeitadas as normas estabelecidas pelo órgão gestor.
D
A gestão das UCs deve ser realizada apenas por órgãos federais, não sendo permitida a participação de Estados e Municípios na administração dessas áreas.
E
O plano de manejo é um documento opcional para as UCs, podendo ser elaborado apenas se houver disponibilidade orçamentária.
Sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC):
I - É possível instituir Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) dentro dos limites de uma Área de Proteção Ambiental (APA).
II - O Monumento Natural pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.
III - A Reserva de Fauna é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas de acordo com o que dispõe a lei.
IV - Numa Estação Ecológica só podem ser permitidas alterações dos ecossistemas no caso de medidas que visem a restauração de ecossistemas modificados ou manejo de espécies com o fim de preservar a diversidade biológica.
Quais afirmações estão corretas?
A
Todas as afirmações.
B
Apenas l e lI.
C
Apenas III e lV.
D
Nenhuma delas.
E
Apenas I, II e III.
A unidade de conservação (UC) deve dispor de um plano de manejo, o qual deve abranger a área da UC, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, e incluir medidas para a promoção de sua integração às comunidades vizinhas.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito as unidade de conservação, de acordo com a Lei 9.985/2000, assinale a opção correta.
A
A consulta pública não é obrigatória no processo de criação de uma reserva biológica.
B
A ampliação dos limites de uma unidade de conservação, sem modificação dos seus limites originais, exceto pelo acréscimo proposto, só pode ser feita por lei.
C
As unidades de conservação do grupo de uso sustentável podem ser transformadas, total ou parcialmente, em unidades de conservação do grupo de proteção integral somente por lei específica.
D
O subsolo e o espaço aéreo sempre integram os limites das unidades de conservação.
E
A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação pode ser feita pelo instrumento normativo do mesmo nível hierárquico que a criou.
O plano de manejo de unidades de conservação localizadas no Cerrado deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, bem como deve fundamentar-se nos objetivos gerais da respectiva unidade.
C
Certo
E
Errado
Estações ecológicas (ESEC) são unidades de conservação de proteção integral estabelecidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), com o objetivo principal de proteger ecossistemas representativos, sendo nelas permitida a realização de atividades turísticas controladas.
C
Certo
E
Errado
Os espaços especialmente protegidos, além do Código Florestal, possuem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) como uma política pública das mais relevantes para essa finalidade. A divisão de Unidades de Conservação de Proteção Integral e de Uso Sustentável é construída a partir de uma lógica e perspectiva dos atributos que são necessários conservar.
Desse modo, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
I. Embora as unidades de proteção integral tenham como objetivo básico a manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitindo, como regra, apenas o uso indireto dos seus atributos naturais, podem, conforme o caso, ser de uso direto, como, por exemplo, o monumento natural.
II. A criação de unidades de conservação é feita por ato do poder público, precedida de estudos técnicos e de consulta pública, que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade, sendo que o subsolo e o espaço aéreo, sempre que influírem na estabilidade do ecossistema, integram os limites da unidade.
III. A área das unidades de conservação pode ser considerada tanto área rural quanto área urbana, conforme o caso, mas sua zona de amortecimento é, em regra, área urbana, sendo que sua redução de limites pode ser feita por ato do poder público, publicado em Diário Oficial, devidamente motivado, quando necessário.
A sequência correta é:
A
V, V, V;
B
F, F, F;
C
V, F, V;
D
V, V, F;
E
F, V, V.
A respeito da criação, da implantação e da gestão das unidades de conservação no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, é correto afirmar que
A
a criação de Estação Ecológica ou Reserva Biológica deve ser precedida de estudos técnicos e consulta pública obrigatória.
B
a criação de Parque Nacional ou Monumento Nacional deve ser precedida de estudos técnicos, não sendo obrigatória a consulta pública.
C
o plano de manejo deve ser elaborado no prazo de três anos a partir da data de sua criação.
D
de acordo com o plano de manejo, é permitida, em Reservas Extrativistas nas unidades de conservação, a introdução de espécies não autóctones.
E
em áreas particulares localizadas em Refúgios de Vida Silvestre, não podem ser criados animais domésticos.
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