Questões de Concurso sobre Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC - Lei nº 9.985/2000

A estrutura administrativa do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é composta por diferentes níveis de órgãos, cujas atribuições são estabelecidas de forma a garantir a coordenação, execução e acompanhamento do Sistema. Nesse contexto, a configuração em que:

Reserva biológica é uma unidade de conservação para preservação integral da biota e dos demais atributos naturais existentes em seus limites, admitindo-se nela modificações ambientais somente para garantir a acessibilidade para visitação pública.

Foi criada uma unidade de conservação com o objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais, sendo, ainda, proibida a visitação pública, exceto aquela com objetivo educacional, de acordo com regulamento específico.

Tendo em vista a disciplina da Lei n^o 9.985/2001, pode-se corretamente afirmar que a unidade de conservação descrita é

A Lei nº 9985, de 18 de julho de 2000, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza — SNUC. Considerando os objetivos dessa política, atente para os seguintes itens:

I. promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais;

II. proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica;

III. assegurar, nos casos possíveis, a sustentabilidade econômica das unidades de conservação;

IV. recuperar ou restaurar ecossistemas degradados.

Corresponde a objetivo do SNUC somente o que consta em

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) tem como principal objetivo:

A Lei nº 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e estabelece diretrizes para a criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação (UCs). Sobre essas unidades, analise as assertivas abaixo:

I. As Unidades de Proteção Integral têm como objetivo básico a preservação da natureza, permitindo apenas o uso indireto dos recursos naturais.

II. As Unidades de Uso Sustentável visam compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.

III. É possível realizar a conversão total ou parcial de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral em Unidade de Uso Sustentável, desde que respeitados os mesmos níveis hierárquicos do instrumento normativo original e realizados os procedimentos de consulta estabelecidos na referida lei.

IV. A criação de uma Unidade de Conservação exige a realização de consulta pública apenas em casos de UCs que impliquem restrições ao uso da propriedade privada.

Quais estão corretas?

Lei nº 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), estabelecendo critérios e normas para a criação, implantação e gestão das áreas protegidas no Brasil, com o objetivo de conservar a biodiversidade e os recursos naturais. Sobre os Parques Nacionais, é correto afirmar que são Unidades de

A legislação ambiental brasileira estabelece critérios específicos para o uso e a classificação territorial de áreas protegidas, visando garantir a integridade ecológica e a eficácia das medidas de conservação. Considerando o disposto sobre unidades do Grupo de Proteção Integral, é CORRETO afirmar que:

Durante a análise de um projeto de criação de unidade de conservação em Porto Alegre, o biólogo responsável recomendou a delimitação de uma área ao redor da unidade, na qual as atividades humanas ficassem sujeitas a normas específicas, com o objetivo de reduzir os impactos negativos sobre o ambiente protegido. De acordo com a Lei nº 9.985/2000, essa área recebe a denominação de

Após a criação de uma unidade de conservação municipal, deve-se elaborar o documento técnico que orientará o uso e a gestão da área. Conforme a Lei nº 9.985/2000, o Plano de Manejo da unidade, contado a partir da data de sua criação, deve ser concluído no prazo máximo de

Durante uma fiscalização conjunta em Cairu, o Agente de Fiscalização Ambiental identificou que uma empresa de turismo ecológico construiu pequenas cabanas de hospedagem dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA), sem licença ambiental e sem plano de manejo aprovado.

Ao justificar a ação, o responsável alegou que as APAs são áreas “livres de restrições de uso” e que, por isso, não haveria infração.

Considerando a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), e a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), assinale a alternativa CORRETA.

Determinado órgão ambiental competente propôs a criação de uma unidade de conservação em área que possui relevante ecossistema aquático e grande diversidade biológica. Há reduzido nível de ocupação nas propriedades rurais inseridas no polígono que delimita a referida área. A fim de conter gastos e agilizar a sua criação, foi escolhida categoria de manejo em que não é necessária a desapropriação das áreas particulares incluídas nos limites da pretensa unidade de conservação, evitando-se a indenização aos proprietários dos imóveis afetados e reduzindo-se os custos de implantação.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção que indica a categoria de manejo da unidade de conservação a ser criada no caso em apreço.

A Mévio Empreendimentos S.A. planeja construir uma siderúrgica próxima a uma unidade de conservação de proteção integral, com significativo impacto ambiental. Ela sabe que a localização é estratégica para a logística de sua empresa, mas está ciente das restrições ambientais impostas pela Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). O município onde se pretende construir o empreendimento reputa-o como de especial interesse público. Com base no caso apresentado, na Lei nº 9.985/2000 e nas regras sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), assinale a alternativa correta.

Com base na Lei nº 9.985/2000 (SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação), assinale a alternativa que apresenta duas unidades de conservação que podem ser constituídas por terras públicas ou privadas.

Considerando a criação, a implantação e a gestão das unidades de conservação, assinale a afirmação verdadeira.

Conservação da natureza é o manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras, e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral. Diante exposto, e conforme Lei 9.985/ 2000, observe os conceitos abaixo:

I. ______________: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original.

II. _______________: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original.

III. ________________: conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais.

Assinale a alternativa que define corretamente os três conceitos acima, na ordem de cima para baixo:

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) foi instituído pela Lei n^o 9.985, de 18 de julho de 2000, e estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação no Brasil.

Com relação ao SNUC, assinale a alternativa correta.

Quais são as principais características das Unidades de Conservação no Brasil?

A denominação de cada unidade de conservação deverá basear-se, preferencialmente, nas designações indígenas ancestrais, independentemente de sua característica natural.

O Brasil possui diferentes categorias de Áreas Protegidas, chamadas Unidades de Conservação (UCs), organizadas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). A respeito dessas UCs, assinale a alternativa correta: