Questões de Concurso sobre Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC - Lei nº 9.985/2000

 
 
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Quanto às unidades de conservação, assinale a alternativa correta.


A

As unidades de conservação podem ser criadas ou ter seus limites ampliados, sem modificação dos limites originais, por decreto ou lei, e a sua extinção ou diminuição pode ser veiculada por decreto ou lei.


B

É sempre necessária a desapropriação das áreas particulares nas quais se instituiu unidade de conservação de proteção integral.


C

A criação de unidade de conservação deve ser precedida de consulta pública, exceto quanto à estação ecológica e à reserva biológica.


D

As unidades de conservação de proteção integral têm por objetivo geral a manutenção integral dos recursos naturais, sendo, em todas elas, proibida a visitação pública.

Acerca do grupo de unidades de proteção integral, segundo a Lei nº 9.985/2000 — Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, são categorias de unidade de conservação:


I. Monumento natural.

II. Refúgio da vida silvestre.

III. Reserva biológica.


Está CORRETO o que se afirma:


A

Apenas no item I.


B

Apenas no item II.


C

Apenas nos itens I e III.


D

Em todos os itens.

De acordo com a Lei N.º 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), são Unidades de Conservação de Uso Sustentável:


A

Reserva Biológica, Parque Nacional e Monumento Natural.


B

Reserva Extrativista, Área de Proteção Ambiental e Parque Nacional.


C

Reserva Particular do Patrimônio Natural, Reserva de Fauna e Refúgio de Vida Silvestre.


D

Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico e Reserva Particular do Patrimônio Natural.

A Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), estabelece diretrizes para a criação, implementação e gestão de áreas protegidas no Brasil, visando à preservação da biodiversidade e ao uso sustentável dos recursos naturais. Analise as afirmativas a seguir e indique se cada uma é verdadeira (V) ou falsa (F):


( ) O SNUC divide as unidades de conservação em dois grupos principais: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável, sendo que apenas as primeiras são vedadas ao uso direto dos recursos naturais.

( ) Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIEs) são unidades de conservação de uso sustentável destinadas exclusivamente para fins de pesquisa científica, com acesso restrito a pesquisadores autorizados.

( ) A criação de uma unidade de conservação na categoria de Estação Ecológica implica a desapropriação de áreas particulares, que devem ser transformadas em propriedade pública.

( ) No interior de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), é permitido o uso dos recursos naturais de forma controlada, desde que esteja em conformidade com o plano de manejo da unidade.


A sequência correta de cima para baixo é:


A

F, V, F e V.


B

V, F, V e F.


C

V, F, F e V.


D

F, V, V e F.

Assinale a alternativa que cita corretamente uma Unidade de Proteção Integral, segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.


A

Parque Nacional


B

Reserva de Fauna


C

Reserva Extrativista


D

Reserva de Desenvolvimento Sustentável


E

Reserva Particular do Patrimônio Natural

A Lei nº 9.985/2000 prevê dois grupos de unidades de conservação. Dentro das categorias pertencentes ao grupo de proteção integral, estão as reservas biológicas, as estações ecológicas e as áreas de relevante interesse ecológico.


C

Certo


E

Errado

No âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) está a Estação Ecológica, que integra o grupo de Unidades de Proteção Integral. A Estação Ecológica possui como objetivo:


A

A preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.


B

Preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.


C

Proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.


D

A preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.

O desafio contemporâneo mais significativo enfrentado na gestão de unidades de conservação é o(a):


A

Falta de financiamento governamental para a criação e manutenção de novas unidades de conservação.


B

Conflito entre os objetivos de conservação da biodiversidade e as necessidades socioeconômicas das comunidades locais que dependem dos recursos naturais presentes nas áreas protegidas.


C

Ausência de leis e regulamentos ambientais eficazes para proteger efetivamente os ecossistemas dentro das unidades de conservação.


D

Fragmentação do habitat e a perda de conectividade entre as unidades de conservação devido ao desenvolvimento humano e à expansão urbana.


E

Falta de conscientização pública sobre a importância das unidades de conservação para a conservação da biodiversidade e os serviços ecossistêmicos.

Unidade de Conservação que tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica; disporá de um Conselho Consultivo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e, quando for o caso, das populações tradicionais residentes. Considerando o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000, a definição apresentada refere-se a:


A

Floresta Municipal.


B

Estação Ecológica.


C

Reserva Biológica.


D

Monumento Natural.


E

Refúgio da Vida Silvestre.

Unidade de Conservação (UC) é a denominação dada pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), estabelecida pela Lei 9.985/2000, às áreas naturais passíveis de proteção por suas características especiais. Segundo ao que se designa o SNUC em relação às UC, assinale a afirmativa incorreta.


A

As UC têm a função de salvaguardar a representatividade de porções significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, hábitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, preservando o patrimônio biológico existente.


B

O SNUC agrupa as unidades de conservação em dois grupos, de acordo com seus objetivos de manejo e tipos de uso: Proteção Integral, que têm como principal objetivo preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais; e Uso Sustentável, que tem como propósito compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos, conciliando a presença humana nas áreas protegidas.


C

As UCs são criadas por meio de ato do Poder Público (Poder Executivo e Poder Legislativo) após a realização de estudos técnicos da importância ecológica dos espaços propostos e, quando necessário, consulta à população.


D

As unidades de conservação da esfera federal do governo são administradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Nas esferas estadual e municipal, por meio dos Sistemas Estaduais e Municipais de Unidades de Conservação.

As unidades de conservação, fundamentado na Lei nº 9.985/2000 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, devem dispor de um:


A

Plano de manejo.


B

Plano diretor.


C

Plano piloto.


D

Plano sanitário.

Visando à preservação e à conservação da fauna, flora, recursos hídricos, formações geológicas, belezas naturais, enfim, de todo o meio ambiente, foram criadas as unidades de conservação. As unidades de conservação são classificadas em proteção integral (áreas voltadas à pesquisa e conservação da biodiversidade, tendo normas mais severas) e uso sustentável (áreas voltadas à visitação e atividades educativas de sustentabilidade). Sobre esse tema, associe a segunda coluna à primeira.


1- Proteção Integral

2- Uso Sustentável


( ) Reserva da fauna.

( ) Monumento natural.

( ) Estação ecológica.

( ) Floresta nacional.


Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA, considerando a segunda coluna de cima para baixo.


A

1, 2,1, 2.


B

1, 1, 1, 2.


C

2, 1, 2, 2.


D

2, 1, 1, 2.


E

2, 2, 2, 1.

No que tange a Lei Federal nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza — SNUC), não é uma categoria de unidade de conservação do grupo das Unidades de Proteção Integral:


A

Estação Ecológica.


B

Monumento Natural.


C

Parque Nacional.


D

Reserva Florestal.


E

Refúgio de Vida Silvestre.

Sobre as medidas de compensação ambiental previstas tanto pelo Código Florestal (Lei no 12.651/2012) como pela Lei do SNUC (Lei no 9.985/2000), assinale a alternativa correta.


A

Conforme prevê o § 1o do artigo 36 da Lei do SNUC, que teve sua constitucionalidade confirmada pelo STF na ADI 3378/DF, o montante de recursos a ser destinado pelo empreendedor para compensação ambiental não pode ser inferior a 10% dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento, sendo o percentual fixado pelo órgão ambiental licenciador, de acordo com o grau de impacto ambiental causado pelo empreendimento.


B

A compensação de reserva legal prevista pelo Código Florestal prescinde da inscrição da propriedade no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e pode ser feita somente mediante aquisição de Cota de Reserva Ambiental – CRA ou doação ao poder público de área localizada no interior de Unidade de Conservação de domínio público pendente de regularização fundiária.


C

O proprietário ou possuidor de imóvel rural que detinha, em 22 de julho de 2008, área de Reserva Legal em extensão inferior ao estabelecido no artigo 12, do Código Florestal, poderá regularizar sua situação, desde que realize a adesão ao Programa de Regulação Ambiental (PRA), adotando as seguintes alternativas, isolada ou conjuntamente: recomposição da Reserva Legal, Regeneração natural na área de Reserva Legal e Compensação.


D

O STF, quando do julgamento da ADC 42 e das ADIs 4937 e 4901, declarou constitucional o artigo 48, § 2o, do Código Florestal afastando o entendimento de que a compensação por meio de Cota de Reserva Ambiental (CRA) somente pode ser realizada entre áreas com identidade ecológica.


E

A medida compensatória prevista pela Lei do SNUC para os casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental que obriga o empreendedor a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do grupo de proteção integral representa a aplicação do princípio do poluidor-pagador e responsabilização do empreendedor pelo dano ambiental causado.

De acordo com a Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, assinale a alternativa correta.


A

A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional; a qual tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.


B

A Reserva Extrativista é uma área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos.


C

A Área de Relevante Interesse Ecológico é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas; a qual tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.


D

A Floresta Nacional é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.


E

A Reserva de Desenvolvimento Sustentável é uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica.

As Unidades de Conservação (UCs) são áreas espacialmente criadas, delimitadas e geridas para a proteção dos ecossistemas, promovendo inúmeros benefícios à vida humana. De acordo com o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação do Ministério do Meio Ambiente (CNUC/MMA), o estado de Santa Catarina possui 166 UCs, entre áreas federais, estaduais ou municipais. As UCs de SC cobrem 0,06% de sua superfície continental e 0,04 % de sua área marinha. Em relação às UCs, no contexto catarinense, é correto afirmar que:


I.Todas as UCs continentais de SC estão inseridas no Bioma Mata Atlântica.

II.As UCs terrestres catarinenses abrangem dois tipos de formações florestais: a Floresta Estacional Decidual e a Floresta Ombrófila Densa.

III.Parque Nacional de São Joaquim e o Parque Estadual das Araucárias são exemplos de UCs de uso sustentável cujas áreas privadas devem ser desapropriadas e a exploração direta de recursos naturais é proibida na maioria dos casos.

IV.Em Santa Catarina, o órgão público responsável pela gestão das UCs estaduais é o Instituto do Meio Ambiente (IMA).

V.Em termos numéricos, as UCs catarinenses encontram-se equitativamente distribuídas no território, protegendo os diferentes ecossistemas do estado.


Sobre as Unidades de Conservação, no contexto catarinense, é correto o que se afirma em:


A

Il e III, apenas.


B

I, II, III, IV e V.


C

l e IV, apenas.


D

Il, Ill e V, apenas.


E

|, IV e V, apenas.

As unidades de conservação são áreas de preservação agrupadas conforme a restrição ao uso. As unidades classificadas como de restrição total são denominadas Unidades de Proteção Integral. Na obra “Geografia Geral e do Brasil: Espaço Geográfico e Globalização” (2016, vol. 1) há alguns exemplos dessas áreas. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta uma Unidade de Conservação de Proteção Integral:


A

Área de Proteção Ambiental.


B

Floresta Nacional.


C

Reserva Biológica.


D

Reserva de Fauna.


E

Área de Relevante Interesse Ecológico.

As unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) podem ser divididas em dois grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável.


Assinale a opção que apresenta a unidade de conservação que pertence ao grupo de Unidades de Proteção Integral.


A

Estação Ecológica


B

Reserva Extrativista


C

Área de Proteção Ambiental


D

Floresta Nacional


E

Área de Relevante Interesse Ecológico

As unidades de conservação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza são subdivididas em dois grupos, que englobam 12 categorias de manejo de Unidades de conservação, de acordo com o grau de proteção e as suas possibilidades de uso ou de interferência. Quanto ao grupo de Unidades Proteção Integral, marque a alternativa correta:


A

Reserva Biológica (REBIO) - Tem por objetivo preservar os ecossistemas naturais de grande relevância —ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas cientificas, o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.


B

Refugio de Vida Silvestre (REVIS) - Tem por objetivo o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e pesquisa cientifica, com ênfase em métodos para a exploração sustentável de florestas nativas.


C

Estação Ecológica (ESEC) - Tem o objetivo de preservar a natureza e a realização de pesquisas cientificas.


D

Monumento Natural (MONA) - Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e pesquisa cientifica, com énfase em métodos para a exploração sustentável de florestas nativas.


E

Parque Nacional (PN) - Busca proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC - é constituído pelo conjunto das unidades de


A

zoneamento federais, estaduais e municipais.


B

conservação federais, estaduais e municipais.


C

plano de manejo federais, estaduais e municipais.


D

zona de amortecimento federais, estaduais e municipais.


E

corredores ecológicos federais, estaduais e municipais.

   
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