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De acordo com a Lei 12.651 de 2012, todo imóvel rural deve...
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Q2801253
Direito Ambiental
Decreto nº 7.830/2012 - Dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural, estabelece normas de caráter geral aos Programas de Regularização Ambiental, de que trata a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e dá outras providênc
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei 12.651 de 2012, todo imóvel rural deve manter Área de Reserva Legal, sem prejuízo das Áreas de Preservação Permanente, observando-se os percentuais mínimos em relação à área do imóvel. O percentual aplicado a imóveis situados na Amazônia Legal é de
A
30% (trinta por cento), no imóvel situado em área de cerrado.
B
25% (vinte e cinco por cento), no imóvel situado em área de campos gerais.
C
60% (sessenta por cento), no imóvel situado em área de florestas.
D
45% (quarenta e cinco por cento), no imóvel situado em área de cerrado.
E
80% (oitenta por cento), no imóvel situado em área de florestas.