Quando lei que trata de matéria afeta ao direito civil c...

Q1044184

Quando lei que trata de matéria afeta ao direito civil continua a regulamentar fatos anteriores a sua revogação, ocorre a chamada

ultratividade.

retroatividade benigna.

retroatividade mínima.

represtinação.

vigência diferida.

Quando lei que trata de matéria afeta ao direito civil continua a regulamentar fatos a...