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Assinale a opção correta acerca do usufruto e da perda da...
Assinale a opção correta acerca do usufruto e da perda da propriedade.
A
O Código Civil veda a transferência do usufruto por alienação e, consequentemente, impede que o usufrutuário ceda, a título oneroso, o exercício do direito ao usufruto.
B
Constatada a hipótese de abandono de imóvel urbano prevista no Código Civil, a perda da propriedade é automática.
C
É prevista no Código Civil a extinção do usufruto pelo não uso do bem por dez anos contínuos.
D
do bem por dez anos contínuos. D Segundo o entendimento sumulado do STJ, na desapropriação indireta, os juros compensatórios são devidos desde a ocupação e os moratórios, somente a partir do trânsito em julgado.
E
O bem gravado com usufruto é inalienável e impenhorável.