Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o...
1
Q3039937
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Conforme a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue os itens de 91 a 100.
A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.
C
Certo
E
Errado