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Questões de Concurso sobre Comodato (Art. 579 ao 585)
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Lúcio, comodante, celebrou contrato de comodato com Pedro, comodatário, no dia 1º de outubro de 2016, pelo prazo de dois meses. O objeto era um carro da marca Y no valor de R$ 30.000,00. A devolução do bem deveria ser feita na cidade Alfa, domicílio do comodante, em 1º de dezembro de 2016.
Pedro, no entanto, não devolveu o bem na data marcada e resolveu viajar com amigos para o litoral até a virada do ano. Em 1º de janeiro de 2017, desabou um violento temporal sobre a cidade Alfa, e Pedro, ao voltar da viagem, encontra o carro destruído.
Com base nos fatos narrados, sobre a posição de Lúcio, assinale a afirmativa correta.
A
Fará jus a perdas e danos, visto que Pedro não devolveu o carro na data prevista.
B
Nada receberá, pois o perecimento se deu em razão de fato fortuito ou de força maior.
C
Não terá direito a perdas e danos, pois cedeu o uso do bem a Pedro.
D
Receberá 50% do valor do bem, pois, por fato inimputável a Pedro, o bem não foi devolvido.
Em um dado processo judicial, é citado o termo “comodato”, referindo-se a uma espécie de empréstimo. Em vista da terminologia técnica em trabalhos periciais de engenharia, assinale a alternativa que apresenta de forma adequada a definição do termo “comodato”.
A
Empréstimo gratuito e permanente de coisa não fungível, mediante condições preestabelecidas.
B
Empréstimo gratuito e temporário de coisa não fungível, mediante condições preestabelecidas.
C
Empréstimo gratuito e temporário de coisa fungível, mediante condições preestabelecidas.
D
Empréstimo mediante pagamento de certa quantia monetária de coisa não fungível, mediante condições preestabelecidas.
E
Empréstimo mediante pagamento de certa quantia monetária de coisa fungível, mediante condições preestabelecidas.
João deu em comodato um imóvel a Pedro e André, irmãos. Estes, em razão da falta de manutenção no imóvel, ocasionaram a ruína da construção. Apurou-se que o valor necessário para reconstruir a casa seria de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). André morreu, deixando para seus filhos, Mateus e Judas, uma herança equivalente a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). João poderá exigir
A
a totalidade da dívida de Pedro.
B
a totalidade da dívida de Pedro, de Mateus ou de Judas, separados ou reunidos.
C
apenas metade da dívida de Pedro, não podendo exigir deste o total.
D
R$ 50.000,00 de Mateus ou R$ 50.000,00 de Judas, desde que demandados individualmente.
E
no máximo, R$ 950.000,00 de Pedro.
De acordo com a lei nº 10,406/2002, Código Civil, é correto afirmar que:
A
Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
B
O terceiro não interessado, que paga a divida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar e se sub-roga nos direitos do credor.
C
Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.
D
Em relação à extinção do contrato, as cláusulas resolutivas expressas e tácitas dependem de interpelação judicial.
E
Os tutores, curadores e em geral todos os administradores de bens alheios poderão dar em comodato, sem autorização especial, os bens confiados à sua guarda.
Caio e Tício receberam em comodato um apartamento de propriedade de Mélvio, pelo prazo de dois anos, em 31.12.2012. Após o término do contrato, Caio e Tício devolveram o imóvel em 31.12.2014 e, em razão dos danos causados por estes no imóvel, o mesmo ruiu completamente em 01.01.2015. O valor apurado para a reconstrução foi de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Em 25.12.2017, Caio enviou uma carta de próprio punho a Mélvio, se desculpando pela ruína ocasionada no imóvel, bem como requerendo um prazo para o pagamento dos danos ocasionados. Em 01.06.2018, Mélvio ajuízou ação de reparação civil, pretendendo a condenação de Caio e Tício ao pagamento do valor da reconstrução e perdas e danos.
Assinale a alternativa correta.
A
A pretensão está prescrita, tendo em vista o decurso do prazo prescricional previsto em lei, bem como ausência de qualquer causa de interrupção.
B
Mélvio poderá requerer o valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), mais perdas e danos, de Caio, de Tício, ou de ambos, isolada ou conjuntamente.
C
A pretensão está prescrita em relação a Tício, podendo Mélvio postular a condenação de Caio no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), acrescida de metade do valor das perdas e danos.
D
Mélvio poderá requerer apenas metade do valor da reconstrução do imóvel de Caio e apenas a outra metade de Tício.
E
A pretensão está prescrita em relação a Tício, podendo Mélvio postular a condenação de Caio no valor total da reconstrução, mais perdas e danos.
João foi contratado como vendedor por uma empresa de Canoinhas (SC) e, para o exercício da sua função, recebeu um telefone celular corporativo, assinando um contrato de comodato.
O bem objeto do comodato é:
A
consumível e acessório;
B
móvel e incorpóreo;
C
infungível e inconsumível;
D
imóvel e público;
E
fungível e indivisível.
Assinale a opção correta a respeito das espécies de contratos.
A
Em contrato de comodato, jamais o comodatário poderá
pleitear restituição ao comodante das despesas realizadas
com o uso e gozo da coisa.
B
No contrato de prestação de serviço, o aliciamento de pessoa
já obrigada em contrato escrito anterior é causa violadora
da boa-fé subjetiva.
C
Devido ao fato de o contrato de empreitada ser personalíssimo,
em regra, nessa modalidade de contrato, a morte do
empreiteiro é causa de extinção do contrato.
D
Não será devida a remuneração ao corretor, no contrato
de corretagem em que se obtenha o resultado almejado
pela mediação, se tal contrato for desfeito posteriormente
pelas partes.
A empresa Bebidas Bom Preço Limitada celebrou com uma empresa de alimentos, por prazo determinado, contrato de comodato cujo objeto era o empréstimo de um freezer. Era dever da comodatária armazenar somente produtos adquiridos da comodante.
Nessa situação hipotética, conforme a legislação aplicável ao caso e o entendimento doutrinário sobre o tema,
A
por ter natureza pessoal, o contrato de comodato não se
estenderá no caso de sucessão empresarial da empresa
comodatária.
B
a comodante não poderá suspender o uso da coisa antes do
término do prazo do contrato, ainda que demonstre
necessidade imprevista e urgente.
C
o negócio jurídico perfez-se com a assinatura do contrato.
D
a empresa comodatária pode cobrar da empresa comodante
as despesas referentes ao uso e ao gozo da coisa emprestada.
E
a cláusula de exclusividade acerca dos produtos que devem
ficar armazenados no freezer não poderia ter sido estipulada.
Em se tratando de comodato celebrado verbalmente sem prazo
determinado, admite-se a presunção do tempo necessário à
retomada do bem.
C
Certo
E
Errado
Acerca do comodato, considere:
I. O comodato é contrato real, perfazendo-se com a tradição do objeto.
II. O comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante.
III. O comodatário responde pelo dano decorrente de caso fortuito ou força maior se, correndo risco o objeto do comodato, juntamente com os seus, antepuser a salvação destes, abandonando o do comodante.
IV. Se o comodato não tiver prazo convencional, o comodante poderá, a qualquer momento, suspender o uso e gozo da coisa emprestada, independentemente de decisão judicial e da finalidade do negócio.
Está correta o que ser afirma em
A
I, II e III, apenas.
B
II e III, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Em relação aos contratos de empréstimo e mandato, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
O comodatário não poderá jamais recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.
B
Sendo omissa a procuração quanto ao substabelecimento, o procurador será responsável se o substabelecido proceder culposamente.
C
Havendo poderes de substabelecer, só serão imputáveis ao mandatário os danos causados pelo substabelecido, se tiver agido com culpa na escolha deste ou nas instruções dadas a ele.
D
O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis; perfaz-se com acordo de vontades.
E
O maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado pode ser mandatário, mas o mandante não tem ação contra ele senão de conformidade com as regras gerais, aplicáveis às obrigações contraídas por menores.
Ano:
2015
Mariana, comodante, e André, comodatário, celebraram contrato de comodato de imóvel residencial com prazo de cinco anos, a partir de 5/10/2009. Alcançado o termo contratual, André não promoveu a devolução do bem a Mariana e, em 5/11/2014, foi notificado extrajudicialmente para a desocupação do imóvel, no prazo de trinta dias, e o pagamento de aluguel, no valor de R$ 2.000,00 por mês. André ignorou a notificação extrajudicial e permaneceu ocupando o imóvel a título gratuito.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
A
Mariana não poderá arbitrar valor de aluguel estando André em mora para devolver o imóvel, podendo somente requerer judicialmente a reintegração e imissão na posse e a indenização dos danos sofridos.
B
Mariana poderá arbitrar valor de aluguel estando André em mora para devolver o imóvel, tendo a mais ampla liberdade para a fixação do valor, pois este caracteriza-se como uma pena.
C
Mariana poderá arbitrar o valor do aluguel a ser devido por André, independentemente de decisão judicial, como forma de autotutela de seu direito de se reintegrar na posse do imóvel.
D
Mariana tem direito ao valor do aluguel que será devido por André desde a notificação extrajudicial até a desocupação do imóvel, desde que seja fixado por decisão judicial.
E
Mariana tem direito ao valor do aluguel que será devido por André desde a notificação extrajudicial até a desocupação do imóvel, descontadas do valor as despesas ordinárias realizadas por André no uso e gozo do imóvel.
O contrato de comodato é:
A
Gratuito, que tem por objeto coisa infungível.
B
Gratuito, que tem por objeto coisa fungível.
C
Gratuito ou oneroso, que tem por objeto coisa infungível.
D
Gratuito ou oneroso, que tem por objeto coisa fungível.
E
Oneroso, que tem por objeto coisa imóvel.
No contrato de empréstimo, distinguem-se o mútuo e o comodato porque
A
ambos são necessariamente onerosos, contudo aquele tem por objeto coisa infungível e este tem por objeto coisa fungível.
B
este tem por objeto coisa infungível e é necessariamente gratuito, enquanto aquele tem por objeto coisa fungível e é necessariamente oneroso.
C
aquele tem por objeto coisa infungível, sendo necessariamente gratuito, enquanto este tem por objeto coisa fungível, sendo necessariamente oneroso.
D
ambos são necessariamente gratuitos, contudo aquele tem por objeto coisa fungível e este tem por objeto coisa infungível.
E
aquele tem por objeto coisa fungível, podendo ser gratuito ou oneroso e este tem por objeto coisa infungível e é necessariamente gratuito.
Joana deu seu carro a Lúcia, em comodato, pelo prazo de 5 dias, findo o qual Lúcia não devolveu o veículo. Dois dias depois, forte tempestade danificou a lanterna e o parachoque dianteiro do carro de Joana. Inconformada com o ocorrido, Joana exigiu que Lúcia a indenizasse pelos danos causados ao veículo.
Diante do fato narrado, assinale a afirmativa correta.
A
Lúcia incorreu em inadimplemento absoluto, pois não cumpriu sua prestação no termo ajustado, o que inutilizou a prestação para Joana.
B
Lúcia não está em mora, pois Joana não a interpelou, judicial ou extrajudicialmente.
C
Lúcia deve indenizar Joana pelos danos causados ao veículo, salvo se provar que os mesmos ocorreriam ainda que tivesse adimplido sua prestação no termo ajustado.
D
Lúcia não responde pelos danos causados ao veículo, pois foram decorrentes de força maior.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Luiz Henrique emprestou a Cláudio, sem nenhum ônus, obra de arte assinada pelo respectivo autor, a qual ficou exposta na sala de sua residência. A residência, durante uma tempestade, foi atingida por um raio e se incendiou. Durante o incêndio, Cláudio houve por bem salvar outras obras de arte, de sua propriedade, por possuírem maior valor. Considerada a situação descrita, analise:
I. O contrato celebrado entre Luiz Henrique e Cláudio chama-se comodato, o qual tem por objeto bem infungível, como é o caso da obra de arte assinada pelo respectivo autor.
II. O empréstimo de bem fungível ou infungível é um contrato de natureza real, perfazendo-se com a entrega do objeto.
III. Cláudio não será obrigado a indenizar Luiz Henrique pelo perecimento da obra de arte, tendo em vista que o caso fortuito e a força maior afastam o nexo de causalidade, o qual é pressuposto para a responsabilização civil.
IV. Independentemente do dever de indenizar, Cláudio poderá recobrar de Luiz Henrique as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.
Está correto o que consta APENAS em
A
III e IV.
B
I e III.
C
I e II.
D
II e IV.
E
I, II e III.
O comodato é o empréstimo de bem
A
fungível, a exemplo do dinheiro, aperfeiçoando-se
com a tradição, tal como ocorre com o mútuo.
B
fungível, a exemplo de obra de arte autografada por
seu autor, aperfeiçoando-se com a tradição, dife rentemente
do que ocorre com o mútuo.
C
infungível, a exemplo do dinheiro, aperfeiçoando-se com
o acordo de vontades, tal como ocorre com o mútuo.
D
infungível, a exemplo de obra de arte autografada
por seu autor, aperfeiçoando-se com o acordo de
vontades, tal como ocorre com o mútuo.
E
infungível, a exemplo de obra de arte autografada
por seu autor, aperfeiçoando-se com a tradição, tal
como ocorre com o mútuo.
Beatriz e Manuela celebraram um mútuo de R$200. Beatriz, mutuante, disponibilizou o valor, e caberia a Manuela restituí-lo, integralmente, 30 dias depois. Após 20 dias, Manuela efetua o pagamento no valor de R$100. Sobre a situação, é correto afirmar que houve pagamento parcial:
A
e Beatriz é obrigada a computar o valor e emitir quitação plena;
B
mas Beatriz não é obrigada a aceitá-lo;
C
e Beatriz poderá exigir a complementação imediata do valor;
D
mas, se receber, Beatriz renuncia ao remanescente;
E
e Beatriz está autorizada a resolver a obrigação em perdas e danos.
O mútuo e o comodato são modalidades de empréstimo. Acerca deste último contrato, assinale a alternativa
CORRETA.
A
O comodato é contrato bilateral gratuito por meio do qual o comodante entrega bem fungível para uso do comodatário,
que se obriga a devolvê-lo.
B
O comodato admite a aposição de encargo.
C
Somente bens imóveis podem ser objeto de comodato, assumindo o comodatário a sua posse direta e o comodante
a posse indireta.
D
Sendo gratuito o comodato, o pagamento por parte do comodatário de taxas, impostos, despesas de condomínio
etc., desnatura o contrato, incumbindo ao comodante ressarcir tais despesas ao comodatário.
O comodato, empréstimo gratuito de coisas infungíveis, é um
contrato real, visto que só se completará com a tradição do
objeto ao comodatário, que passará a ter a posse direta da coisa
e o direito real de uso.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado