Questões de Concurso sobre Da Fiança

Considere a seguinte situação hipotética.

Foi firmado um contrato no qual Pedro tornou-se devedor de Jonas, sendo a dívida afiançada por José. Como Pedro não pagou, Jonas executou a dívida, estendendo a execução para José. José, porém, indicou bens de Pedro para a penhora, bens esses que já estavam prometidos para pagamento da dívida. Em vez de agir prontamente, Jonas deixou de manifestar-se na ação de execução, mesmo após devidamente intimado para fazê-lo. Nesse ínterim, foi declarada a insolvência de Pedro e, em conseqüência, a indisponibilidade e o bloqueio dos bens de sua propriedade.

Nessa situação, Pedro ficará desobrigado da fiança.

Não se admite a fiança dada em valor inferior ao da obrigação principal, sob pena de nulidade da garantia.

Se o fiador for executado pelo credor, não tem direito de nomear à penhora, primeiramente, os bens do devedor para pagamento do débito, pois a fiança instaura solidariedade entre o fiador e o devedor, respondendo ambos igual e integralmente pelo pagamento da dívida.

Considerando que o credor libere a hipoteca dada em garantia da dívida pelo devedor, então o fiador, garante do mesmo contrato, ficará desobrigado, haja vista o credor ter inutilizado garantia na qual o fiador poderia sub-rogar-se e, conseqüentemente, dela se valer no eventual exercício do seu direito de regresso.