Questões de Concurso sobre Da Fiança

presume-se que cada um dos irmãos fica responsável por R$2.275,00 (dois mil, duzentos e setenta e cinco reais) com a multa e os juros relativos a esse valor.

se Constância retardar a execução de Walquíria e esta cair em insolvência, após invocado o benefício de excussão, seus fiadores ficarão exonerados.

se a credora aceitar receber objeto diverso de Walquíra em pagamento, os fiadores solidários continuam responsáveis pela obrigação em caso de evicção de referido objeto.

como Gilson e Roberto não se reservaram o benefício da divisão, ambos tornaram-se solidários, respondendo pela totalidade do débito a Constância em face do inadimplemento de Walquíria.

qualquer dos irmãos que for executado judicialmente por Constância pode exigir que sejam executados primeiro os bens de Walquíria, desde que os indiquem para fins de penhora.

Isaura continuará responsável pelos efeitos da fiança perante Gustavo durante 120 dias após notificá-lo

Isaura não pode renunciar a fiança sem indicar um substituto

o pleito é inválido, uma vez que Isaura deveria ter se manifestado em até 15 dias após a notificação

a fiança extingue-se imediatamente após o divórcio, uma vez que Isaura é mãe de Pedro, que deixou o imóvel

A fiança poderia ter sido estipulada verbalmente em comum acordo entre Mário, Geraldo e Jane.

Se o resultado da plantação não vier a existir, o contrato entabulado entre Mário e Jane ficará sem efeito, ainda que convencionado se tratar de contrato aleatório.

Se, antes da entrega do resultado da plantação, Mário tornar-se insolvente, Jane poderá requerer a anulação do negócio jurídico.

Jane poderia ter estipulado, em comum acordo com Geraldo, que ele fosse fiador de Mário, mesmo sem seu consentimento.

João não terá direito à porcentagem sobre o valor do negócio, caso haja arrependimento de Mário e Jane na conclusão do negócio jurídico.

exige-se o consentimento do devedor.

é permitida a interpretação extensiva da garantia.

é vedado que dívidas futuras sejam objeto do ajuste.

admite-se que apenas parte da dívida fique sob a responsabilidade do fiador.

em qualquer hipótese, é vedada a transmissão da obrigação do fiador aos herdeiros, em caso de falecimento daquele.

anulável, cabendo exclusivamente a Luciana alegar a invalidade de toda a fiança prestada.

anulável, cabendo exclusivamente a Luciana alegar a anulabilidade, mas a meação de Jorge também está protegida por se tratar de bem de família, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

parcialmente anulável, cabendo exclusivamente a Luciana alegar a anulabilidade, de modo que a fiança terá eficácia quanto à meação de Jorge.

nula, cabendo a qualquer um dos interessados alegar a invalidade de toda a fiança prestada.

válida, mas apenas poderá atingir os bens de Jorge, pois a fiança sem a anuência de Luciana será ineficaz em relação aos bens da meação da esposa.

Certo

Errado

está exonerado, já que há nova obrigação e, quanto a esta, não anuiu;

permanece obrigado como fiador, já que a nova obrigação se trata de novação, que, segundo a lei, não o exonera;

permanece obrigado como fiador, já que a fiança é o exemplo típico de obrigação acessória e, como tal, deve seguir a obrigação principal;

permanece obrigado como fiador, já que a segunda negociação é mera continuidade da primeira, não representando, tecnicamente, nova obrigação;

permanece obrigado como fiador, já que a fiança é garantia pessoal, vinculando-o a Maria e seu contrato de financiamento com o Banco X, independentemente da obrigação.

Pode-se estipular a fiança, ainda que sem consentimento do devedor ou contra a sua vontade.

O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis; perfaz-se com a tradição do objeto.

O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.

Os atos praticados por quem não tenha mandato, ou o tenha sem poderes suficientes, são nulos em relação àquele em cujo nome foram praticados, salvo se este os ratificar.

paga uma das prestações da Alfa pela sociedade Gama, no vencimento, poderá esta exigir da Alfa o reembolso do valor despendido, mas não a multa de 2% e juros de 1% previstos no contrato;

realizada a transferência para conta distinta daquela estipulada no contrato, para que o pagamento seja considerado eficaz será necessário que a sociedade Alfa comprove que reverteu em proveito da sociedade Gama;

dissolvida a sociedade Gama, caso a sociedade Alfa se negue a encontrar outro fiador idôneo quando a sociedade Beta a intimar a fazê-lo, esta poderá cobrar imediatamente as dívidas vincendas;

para comprovar o adimplemento será necessário recibo que indique valor e espécie da dívida, nome do devedor, tempo e lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante;

sem autorização legal prévia, é nula a cláusula que prevê a correção anual das prestações com base no IPCA, pois as dívidas em dinheiro deverão ser pagas no vencimento, em moeda corrente e pelo valor nominal.

O fiador, ainda que solidário, ficará desobrigado se, sem consentimento seu, o credor conceder moratória ao devedor.

A obrigação do fiador não passa aos herdeiros e as dívidas futuras não podem ser objeto de fiança.

O fiador poderá exonerar-se da fiança que tiver assinado sem limitação de tempo, ficando obrigado por todos os efeitos durante noventa dias após a notificação do credor.

A fiança dar-se-á por escrito ou oral e admite interpretação extensiva, ampliativa e analógica.

É vedado estipular a fiança sem o consentimento expresso do devedor ou contra a sua vontade.

É vedado estipular fiança sem consentimento do devedor ou contra a sua vontade.

Não sendo limitada, a fiança compreenderá todos os acessórios da dívida principal, inclusive as despesas judiciais, desde a citação do fiador.

O fiador poderá exonerar-se da fiança que tiver assinado sem limitação de tempo, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança, durante noventa dias, após a notificação do credor.

A fiança dar-se-á por escrito, admitindo-se a interpretação extensiva, e as dívidas futuras não podem ser objeto de fiança.

Apenas o item I é verdadeiro.

Apenas o item II é verdadeiro.

Apenas o item III é verdadeiro.

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

Todos os itens são verdadeiros.

o contrato de empréstimo é nulo pela divergência do afiançado

o contrato de empréstimo é perfeito, mas nula a fiança

a fiança não pode ser admitida nessa espécie de contrato

a fiança é perfeita mesmo contra a vontade do devedor

a fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia, mesmo no regime da comunhão universal de bens.

o fiador que não integrou a relação processual na ação de despejo responde pela execução do julgado, visto que sua responsabilidade decorre do contrato.

o fiador, na locação, responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu, visto que o dever de pagar decorre do contrato aditado.

a interrupção da prescrição para a cobrança dos aluguéis e acessórios atinge o fiador, que não participou da ação de despejo.

não é válida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação.

Dívidas futuras não podem ser objeto de fiança, por impossibilidade jurídica do objeto.

Pode ser estipulada livremente, mas não sem a anuência do devedor, nem contra sua vontade expressamente exteriorizada.

O fiador demandado pelo pagamento da dívida tem direito a exigir, até a sentença, que primeiro sejam executados os bens do devedor.

As obrigações nulas não são suscetíveis de fiança, exceto se a nulidade resultar apenas de incapacidade pessoal do devedor, mas essa exceção não abrange o caso de mútuo feito a menor.

A fiança pode dar-se por escrito ou verbalmente, nesse caso provando-se por testemunhas, não se admitindo interpretação extensiva.

Ao contrário da garantia real, a fiança é garantia pessoal, em que o fiador se obriga ao cumprimento da obrigação de terceiro, podendo as partes estipular a solidariedade entre fiador e o afiançado, embora a regra seja a subsidiariedade.

A locação de imóveis urbanos, incluindo-se locação de bens públicos, estabelecimentos comerciais e shopping center, é regida pela Lei n° 8.245/91, ao passo que as disposições do Código Civil se aplicam à locação de bens móveis.

O locador responde pelos vícios existentes na coisa locada no momento da celebração do contrato e pode o locatário enjeitá-la ou pedir abatimento proporcional do valor do aluguel, desde que comprove sua má-fé.

Tratando-se de contrato acessório, o contrato de fiança impõe o consentimento do devedor, porque é o devedor quem o indica ao credor.

O contrato de transação atinge somente direitos patrimoniais, inclusive dos entes municipais, que podem, por exemplo, dispor de seus bens conforme o interesse da administração.

A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia.

Admite-se a interpretação extensiva da fiança, desde que não resulte em obrigações não previstas no contrato, vedando-se a analogia.

Na locação, o fiador responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu, desde que decorrentes de obrigações anteriormente assumidas.

É inválida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação.

As dívidas futuras não podem ser objeto de fiança.

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