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Questões de Concurso sobre Da Fiança
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Acerca do contrato de fiança, pode-se corretamente afirmar que
A
a fiança prestada por fiador convivente em união estável, sem a outorga uxória do outro companheiro, não é nula, nem anulável.
B
salvo disposição contratual em contrário, qualquer das garantias da locação se estende até a efetiva devolução do imóvel, mesmo se prorrogada a locação por prazo indeterminado.
C
o contrato de fiança deve ser interpretado finalisticamente, de modo que a responsabilidade dos fiadores abrange os termos com os quais expressamente consentiram, bem como os que dela decorram, mesmo sem consentimento expresso.
D
a fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia, mesmo se o fiador emitir declaração falsa, ocultando seu estado civil de casado.
E
havendo mais de um locatário, não é válida a fiança prestada por um deles em relação aos demais.
Sobre o fiador, é correto afirmar:
A
O bem de família do fiador é impenhorável.
B
A obrigação do fiador passa aos herdeiros, mas a responsabilidade da fiança se limita ao tempo decorrido até a morte do fiador, e não pode ultrapassar as forças da herança.
C
O fiador, na locação, responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu.
D
A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges não implica a ineficácia total da garantia.
E
O fiador que não integrou a relação processual na ação de despejo responde pela execução do julgado.
Em relação à fiança, é correto afirmar:
A
A fiança dar-se-á por escrito, por ser contrato acessório formal, admitindo interpretação extensiva.
B
As dívidas futuras podem ser objeto de fiança; mas o fiador, neste caso, não será demandado senão depois que se fizer
certa e líquida a obrigação do principal devedor.
C
Para ser estipulada, a fiança exige consentimento ou autorização do devedor, por integrar seu direito pessoal de crédito.
D
A fiança pode exceder o valor da obrigação principal, mas não pode ser de valor inferior a ela.
E
A fiança compreenderá sempre todos os acessórios da dívida principal, inclusive as despesas judiciais, desde a citação do
fiador, não podendo ser estipulada de modo limitado.
Durante a prestação de fiança bancária deve ser verificada a
documentação apresentada pelo fiador, especialmente se este
for casado, porque:
A
é proibida a prestação de fiança por pessoa casada, ainda que
com autorização do cônjuge, exceto no regime da separação
absoluta de bens;
B
se o fiador se divorciar dentro do prazo de vigência do
contrato garantido, ficará desobrigado da fiança;
C
se o fiador casado for sócio de sociedade empresária, não
poderá prestar fiança;
D
nenhum dos cônjuges pode prestar fiança, sem autorização
do outro, exceto no regime da separação absoluta de bens;
E
o fiador casado não poderá renunciar ao benefício de ordem,
salvo no regime da separação absoluta de bens.
Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. Em relação a esta matéria é correto afirmar:
A
Não se pode estipular a fiança sem consentimento do devedor ou contra a sua vontade.
B
Não sendo limitada, a fiança compreenderá todos os acessórios da dívida principal, excluindo-se apenas as despesas judiciais, desde a citação do fiador.
C
Se o fiador se tornar insolvente ou incapaz, não poderá o credor exigir que seja substituído.
D
A fiança dar-se-á por escrito, e não admite interpretação extensiva.
O contrato de fiança é celebrado entre o fiador e o
A
credor do afiançado, podendo ser gratuito ou oneroso,
mas o fiador, se como tal demandado, poderá compensar
sua dívida com a de seu credor ao afiançado.
B
afiançado, sendo gratuito ou oneroso, mas o fiador,
se como tal demandado, não poderá compensar sua
dívida com a do credor ao afiançado, porque, obrigando-
se por terceiro uma pessoa, não pode compensar
essa dívida com a que o credor dele lhe dever.
C
afiançado, sendo necessariamente gratuito, mas o
fiador, se como tal demandado, não poderá compensar
sua dívida com a do credor ao afiançado, porque,
obrigando-se por terceiro uma pessoa, não pode compensar
essa dívida com a que o credor dele lhe dever.
D
credor do afiançado, podendo ser gratuito ou oneroso,
e o fiador, se como tal demandado, não poderá compensar
sua dívida com a de seu credor ao afiançado,
porque a compensação exige que duas pessoas
sejam, ao mesmo tempo, credoras e devedoras uma
da outra.
O contrato de fiança é o instrumento pelo qual uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. Considerando as normas que regulamentam o instituto da fiança, avalie as seguintes asserções e a relação proposta por elas:
I. A estipulação da fiança é condicionada ao consentimento expresso do devedor.
PORQUE
II. A fiança deve se dar por escrito e não admite interpretação extensiva.
Nesse caso,
A
a asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
B
as asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I.
C
as asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
D
a asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
E
as asserções I e II são proposições falsas.
O contrato de fiança é um pacto acessório, pelo qual uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. Dadas essas características,
A
somente as dívidas já existentes podem ser objeto de fiança, podendo-se demandar o fiador ainda que ilíquida a obrigação do devedor principal.
B
o fiador poderá exonerar-se da fiança que tiver assinado sem limitação de tempo, sempre que lhe convier, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança, durante sessenta dias após a notificação do credor, conforme o Código Civil.
C
a fiança só pode ser estipulada com o consentimento do devedor.
D
a fiança deve ser de valor igual ou superior ao da obrigação principal, dada sua natureza de garantia.
E
a obrigação do fiador não passa aos herdeiros, por sua natureza personalíssima, extinguindo-se com a morte do garante.
Geraldo, que é solteiro e tem em seu patrimônio um único imóvel onde reside sozinho, prestou fiança ao seu sobrinho Tiago, em
contrato de locação de imóvel urbano com fins residenciais que havia sido pactuado pelo prazo inicial de doze meses,
estabelecendo, ainda, que o fiador ficaria responsável até a entrega das chaves, além de constar renúncia ao benefício de
ordem. O contrato prorrogou-se por prazo indeterminado e, após essa prorrogação, Tiago ficou sem pagar por seis prestações.
Diante deste caso e segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, Geraldo
A
pode ser cobrado diretamente pelo locador pelas parcelas deixadas em aberto por Tiago, e não tem direito à proteção do
bem de família no caso, em razão de não estar dentro da abrangência da proteção legal à família.
B
não poderá ser cobrado pela dívida, uma vez que o débito foi posterior ao prazo determinado no contrato originário, de
modo que cessou a sua responsabilidade como fiador.
C
poderá ser cobrado pela dívida, mas não diretamente, pois o credor precisará acionar primeiramente o devedor principal,
diante da ilegalidade da renúncia ao benefício de ordem e, caso Tiago não tenha patrimônio suficiente, Geraldo poderá
valer-se da proteção do bem de família por se tratar de seu único bem imóvel com finalidade de moradia.
D
pode ser cobrado diretamente pelo locador pelas parcelas deixadas em aberto por Tiago, mas tem direito à proteção do
bem de família por se tratar de seu único bem imóvel com finalidade de moradia.
E
pode ser cobrado diretamente pelo locador pelas parcelas deixadas em aberto por Tiago, e não tem direito à proteção do
bem de família no caso, em razão da origem da dívida.
Uma das garantias pessoais ao cumprimento de um contrato é a fiança, que é prestada por um terceiro denominado fiador. Acerca dessa garantia, analise as afirmativas a seguir.
I. O contrato de fiança pode ser celebrado verbalmente ou por escrito, admitindo, em qualquer caso, interpretação extensiva.
II. A fiança pode ser parcial e, nesse caso, o fiador não será obrigado além da parte da dívida que toma sob sua responsabilidade.
III. Se o fiador se tornar insolvente ou incapaz, poderá o credor exigir que seja substituído.
Está correto o que se afirma em:
A
somente I;
B
somente II;
C
somente I e III;
D
somente II e III;
E
I, II e III.
Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. Sobre o contrato de fiança, assinale a alternativa correta.
A
As obrigações nulas não são suscetíveis de fiança, exceto se a nulidade resultar apenas de incapacidade pessoal do devedor.
B
A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica em ineficácia parcial da garantia.
C
Apenas nos casos de fiança em locação o fiador responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu.
D
Se o fiador se tornar insolvente, poderá o credor exigir que ele seja substituído ou complementado até o limite da fiança anteriormente exigida.
E
A fiança não pode ter valor inferior ao da obrigação principal.
Relativamente à hipótese de interrupção da contagem do prazo prescricional operada contra o fiador, é correto afirmar que:
A
ela não prejudica o devedor afiançado quando a relação não envolva obrigação solidária passiva.
B
a lei deve ser interpretada ampliativamente em qualquer caso de fiança, para prejudicar o devedor.
C
nunca haverá a extensão da interrupção do prazo quanto ao devedor.
D
ela não prejudica o devedor, quando a relação envolva solidariedade passiva.
E
ela prejudica o devedor afiançado, independentemente da relação se basear em obrigação solidariedade passiva.
Em determinado contrato, uma pessoa garantiu satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor. A dívida é futura e o devedor não anuiu ao contrato.
Nessa situação, se o devedor não cumprir a obrigação,
A
o contrato será passível de invalidação.
B
será admitida a interpretação extensiva para beneficiar o
devedor.
C
o contrato será nulo.
D
o garantidor poderá utilizar o benefício de ordem.
E
será restabelecida a garantia diante da evicção da coisa dada
em pagamento.
A respeito do contrato de fiança, é correto afirmar:
A
é espécie de contrato bilateral.
B
a fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges
implica a ineficácia parcial da garantia.
C
a estipulação da fiança depende do consentimento
do credor.
D
a fiança, sem prazo determinado, gera a possibilidade
de exoneração unilateral do fiador.
E
o valor da fiança deve ser igual ao valor da obrigação
principal.
Cada item a seguir conceitua uma das várias espécies de contratos previstos no Código Civil Brasileiro. Identifique a qual espécie de contrato a assertiva se refere e após assinale a alternativa com a sequência correta.
I. Pelo contrato de __________, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.
II. Pelo contrato de ___________, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra.
III. Na ___________, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição.
IV. Pelo contrato de ___________, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.
A
corretagem / depósito / empréstimo / compra e venda
B
agência e distribuição / fiança / empréstimo / mútuo
C
corretagem / fiança / locação de coisas / compra e venda
D
comissão / depósito / locação de coisas / mandato
E
corretagem / comissão / locação de coisas / mandato
O contrato de fiança
A
veda a renúncia ao benefício de ordem.
B
não permite a exoneração do encargo, se relacionado a
contrato por tempo indeterminado.
C
é uma espécie de contrato acessório.
D
é uma espécie de contrato de adesão.
E
é um contrato de garantia real.
A respeito da fiança, considere:
I. Pode ser estipulada na forma verbal, desde que na presença de, ao menos, duas testemunhas.
II. Pode ser estipulada ainda que contra a vontade do devedor.
III. Não pode ser de valor inferior ao da obrigação principal.
IV. Não admite interpretação extensiva.
Está correto o que consta APENAS em
A
II e IV.
B
II e III.
C
I e IV.
D
I e II.
E
I e III.
Ícaro, casado, avaliza empréstimo que seu amigo, Petrus, contraiu perante a Caixa Econômica (CEF). O contrato o afirma avalista em várias cláusulas, e não fiador, embora não tenham sido emitidos títulos de crédito. Não houve outorga uxória, já que ícaro se afirmou solteiro. Única opção se amolda à linha dominante. Assinale-a:
A
Tanto o aval quanto a fiança dependem de outorga uxória, de modo que a garantia é nula, aspecto cognoscível de ofício.
B
A esposa de ícaro pode anular o contrato por falta de outorga, e o caso é de negócio anulável, e não nulo.
C
ícaro deve ser entendido como garantidor do contrato, independentemente de ser nominado avalista, e não é o caso de anulação do ajuste.
D
Como o aval é próprio dos títulos de crédito, o empréstimo deve ser entendido como desprovido de garantia.
E
Cabe a ícaro, e não a sua esposa, pedir a anulação do aval.
João e Maria, casados e donos de extenso patrimônio, celebraram contrato de fiança em favor de seu filho, Carlos, contrato este acessório a contrato de locação residencial urbana, com duração de 30 meses, celebrado entre Carlos, locatário, e Marcelo, proprietário do apartamento e locador, com vigência a partir de 1º de setembro de 2015. Contudo, em novembro de 2016, Carlos não pagou o aluguel.
Considerando que não houve renúncia a nenhum benefício pelos fiadores, assinale a afirmativa correta.
A
Marcelo poderá cobrar diretamente de João e Maria, fiadores, tendo em vista que eles são devedores solidários do afiançado, Carlos.
B
Marcelo poderá cobrar somente de João, tendo em vista que Maria não é fiadora, mas somente deu a outorga uxória.
C
Marcelo poderá cobrar de Carlos, locatário, mas não dos fiadores, pois não respondem pela dívida do contrato de locação.
D
Marcelo poderá cobrar de João e Maria, fiadores, após tentar cobrar a dívida de Carlos, locatário, tendo em vista que os fiadores são devedores subsidiários.
Assinale a alternativa correta.
A
O fiador pode se exonerar do cumprimento da garantia estabelecida sem limitação de tempo, desde que promova a notificação do credor.
B
A ausência de renúncia ao benefício de ordem impede a excussão de bens do fiador, caso o devedor recaia em insolvência.
C
A fiança por dívida futura não admite exoneração do fiador, exceto se a obrigação ainda não exigível for cumprida antecipadamente.
D
A manifestação de vontade do devedor é requisito essencial à validade da fiança.
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