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Questões de Concurso sobre Disposições Gerais sobre Herança
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A respeito do direito das sucessões, assinale a opção correta.
A
O cônjuge que, nos autos do inventário, renunciar ao direito real de habitação, perde o direito de participação na herança.
B
Existindo interesse público, o MP tem legitimidade para promover ação, com vistas à declaração da indignidade de legatário.
C
A instituição de cláusula revocatória invalida o testamento.
D
Na concorrência entre o cônjuge e os herdeiros do de cujus, deve ser reservada a quarta parte da herança para o sobrevivente no caso de filiação híbrida.
E
Não há previsão, no Código Civil brasileiro, para a realização de testamento vital.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.
A
O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.
B
A indenização mede-se pelo grau de culpabilidade do autor do dano.
C
O empregador não responde civilmente pelos atos praticados pelos seus prepostos.
D
Os inimputáveis e os incapazes não respondem civilmente pelos atos que causarem danos a terceiros.
E
A responsabilidade do dono, ou detentor, do animal será subjetiva, devendo a vítima demonstrar a relação de causalidade entre a ação do animal e o dano por este causado.
Na obrigação, se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, a obrigação não se extingue automaticamente, de acordo com o Código Civil. Assim, falecendo um dos devedores solidários, tendo esse devedor deixado 2 (dois) filhos, o Código Civil dispõe o seguinte:
A
os filhos do falecido estarão obrigados ao cumprimento integral da obrigação, uma vez que têm o dever de adimplir com todas as obrigações deixadas pelo pai.
B
como a obrigação é solidária, os herdeiros não estão obrigados ao pagamento da obrigação, pois os demais devedores estão obrigados pela integralidade do débito.
C
nenhum dos herdeiros é obrigado a pagar importância que supere a quota que corresponder ao seu quinhão hereditário.
D
a solução é idêntica ao que o Código Civil trouxe quando há falecimento de devedor em obrigação indivisível, com os herdeiros obrigados ao cumprimento total da obrigação, independente de sua quota.
O direito brasileiro disciplina as questões sucessórias, estabelecendo possibilidades de transações e garantias aos herdeiros. Assim, é correto afirmar que pode o herdeiro
A
demandar o reconhecimento de seu direito sucessório, para obter a restituição da herança, ou parte dela, contra quem, na qualidade de herdeiro, ou mesmo sem título, a possua.
B
ceder parte da herança e como cedente responde pela quantidade da herança transmitida e não pela sua qualidade de herdeiro, independentemente de disposição expressa sobre isso.
C
reclamar seu direito sucessório e a ele não se transmitem obrigações em razão da sucessão, o que impede que lhe seja transmitida a obrigação alimentar do devedor/ autor da herança.
D
obter a restituição da herança e ceder parte dela. Como cedente, responde pela perda da coisa na cessão gratuita, independentemente de disposição expressa sobre isso.
E
obter a restituição da herança, não havendo possibilidade de ceder parte dela.
Com base no Código Civil brasileiro — Lei n.º 1.0406/2002 —, julgue os itens subseqüentes.
I Quando, no momento em que faz a doação, o doador doa mais do que poderia dispor em testamento, a doação é inoficiosa.
II O direito de resgate é intransmissível por ato inter vivos, mas passa aos herdeiros ou legatários do vendedor.
III No contrato de seguro à conta de outrem, o segurador pode opor ao segurado quaisquer defesas que tenha contra o estipulante por descumprimento das normas de conclusão do contrato ou de pagamento do prêmio.
IV Admite-se, excepcionalmente, a declaração judicial de morte presumida da pessoa natural sem a prévia decretação da sua ausência.
V Reconhecida a comoriência, sendo os comorientes herdeiros um do outro, não haverá transferência de direitos sucessórios entre eles, de modo que um não sucederá ao outro, sendo chamados à sucessão, nesse caso, os seus respectivos herdeiros.
A quantidade de itens certos é igual a
A
1.
B
2.
C
3.
D
4.
E
5.
Os herdeiros são investidos na posse e adquirem a propriedade pelo simples fato da morte do autor da herança. Assim, quando o direito real se constitui por causa mortis, a posse e a propriedade dos bens que compõem a herança transmitem-se, desde logo, aos herdeiros, sem que haja necessidade ou intenção de o herdeiro ter a coisa como sua, ou de possuí-la ou de tê-la fisicamente apreendida.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2006
LEIA COM ATENÇÃO AS PROPOSIÇÕES ABAIXO:
I. Nos termos da doutrina prevalente, a herança é uma universalidade de direito e não uma universalidade de fato;
II. As obrigações alternativas se resumem, em verdade, em obrigações facultativas;
III. É correto afirmar não alcançarem os arts. 1.033 e seguintes do Código Civil a chamada dissolução parcial da sociedade.
Dentre as proposições acima:
A
apenas estão corretas a I e a II;
B
apenas estão corretas a I e a III;
C
apenas estão corretas e II e a III;
D
nenhuma das proposições é correta.
A cessão de direitos, a título singular, sobre imóvel certo e determinado, antes de ajuizada a ação de inventário ou arrolamento, poderá ser feita pelo conjunto de todos os herdeiros ou por qualquer co-herdeiro isoladamente.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado