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Questões de Concurso sobre Efeitos da Posse (Art. 1.210 ao 1.222)
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João, ciente de que seu vizinho Luciano estava realizando uma longa viagem, invadiu a casa que era de propriedade de Luciano e passou a residir no imóvel com seus familiares, sem o consentimento do proprietário. Luciano cultivava em seu terreno inúmeras hortaliças, as quais João passou a comercializar. Com o lucro auferido em razão da venda das hortaliças, João instalou uma piscina no quintal de Luciano e uma rampa para cadeirantes próxima à porta de entrada da residência, já que ele sabia que Luciano tinha uma filha usuária de cadeira de rodas. Ainda durante o período em que João residiu na casa, houve uma tempestade que danificou o telhado da casa de Luciano. Luciano retornou ao imóvel e retomou sua posse por ação judicial.
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que João
A
poderá retirar a piscina, desde que repare os eventuais danos provocados pela sua instalação.
B
não responderá pelas hortaliças colhidas para consumo próprio.
C
responderá pela danificação do telhado da casa de Luciano.
D
deverá ser ressarcido pela construção da rampa, assistindo-lhe o direito de retenção.
E
terá direito às despesas de manutenção do cultivo das hortaliças.
Por não se admitir a posse dos bens incorpóreos, tais bens são
insuscetíveis de aquisição por usucapião.
C
Certo
E
Errado
Um dos pressupostos da usucapião é o decurso do tempo, assim, assinale a alternativa que se configura usucapião extraordinária.
Direito Civil Brasileiro, volume 5, direito das coisas / Carlos Roberto Gonçalves,. - 6o Ed. - São Paulo, Saraiva, 2011.
A
posse de 15 anos, ânimo de dono, de forma contínua, mansa e pacifica, dispensado justo título e boa-fé.
B
Posse de 10 anos, ânimo de dono, de forma contínua, mansa e pacifica, além de justo título e boa-fé.
C
Posse de 20 anos, ânimo de dono, de forma contínua, mansa e pacifica, indispensável o justo título e a boa-fé.
D
Posse de 15 anos, ânimo de dono, de forma contínua, mansa e pacifica, indispensável o justo título e a boa-fé.
E
Posse de 15 anos, ânimo de dono, de forma contínua, mansa e pacifica, além de justo título e boa-fé.
Quanto aos efeitos da posse, é correto afirmar que
A
o possuidor de má-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa a que não der causa.
B
o possuidor de boa-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.
C
ao possuidor de boa-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.
D
o possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio.
Ano:
2016
Prova:
TRF 3ª Região - TRF 3 - Juiz Federal Substituto - 2016
Sobre a posse, assinale a alternativa incorreta:
A
A acessão possessória pode-se dar de modo facultativo ou por continuidade do direito recebido do antecessor.
B
Admite-se o convalescimento da posse violenta e da posse clandestina.
C
A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente.
D
O reivindicante, quando obrigado, indenizará as benfeitorias ao possuidor de má-fé pelo valor atual.
A posse-trabalho
A
pode gerar a desapropriação de terras públicas em favor de um grupo de pessoas que realizou obras ou serviços considerados de interesse social e econômico relevante.
B
pode gerar ao proprietário a privação da coisa reivindicada, se for exercida em extensa área por prazo ininterrupto de cinco anos, mas o proprietário tem direito à fixação de justa indenização.
C
é aquela que permite a usucapião especial urbana, em imóveis com área não superior a 250 metros quadrados e, por ser forma originária de aquisição da propriedade, independe de indenização.
D
está prevista no Estatuto da Cidade como requisito para a usucapião coletiva de áreas urbanas ou rurais onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor.
E
se configura como a mera detenção, também chamada de fâmulo da posse, fenômeno pelo qual alguém detém a posse da coisa em nome alheio.
Mediante o emprego de violência, Mélvio esbulhou a posse da Fazenda Vila Feliz. A vítima do esbulho, Cassandra, ajuizou ação de reintegração de posse em face de Mélvio após um ano e meio, o que impediu a concessão de medida liminar em seu favor. Passados dois anos desde a invasão, Mélvio teve que trocar o telhado da casa situada na fazenda, pois estava danificado. Passados cinco anos desde a referida obra, a ação de reintegração de posse transitou em julgado e, na ocasião, o telhado colocado por Mélvio já se encontrava severamente danificado. Diante de sua derrota, Mélvio argumentou que faria jus ao direito de retenção pelas benfeitorias erigidas, exigindo que Cassandra o reembolsasse.
A respeito do pleito de Mélvio, assinale a afirmativa correta.
A
Mélvio não faz jus ao direito de retenção por benfeitorias, pois sua posse é de má-fé e as benfeitorias, ainda que necessárias, não devem ser indenizadas, porque não mais existiam quando a ação de reintegração de posse transitou em julgado.
B
Mélvio é possuidor de boa-fé, fazendo jus ao direito de retenção por benfeitorias e devendo ser indenizado por Cassandra com base no valor delas.
C
Mélvio é possuidor de má-fé, não fazendo jus ao direito de retenção por benfeitorias, mas deve ser indenizado por Cassandra com base no valor delas.
D
Mélvio é possuidor de má-fé, fazendo jus ao direito de retenção por benfeitorias e devendo ser indenizado pelo valor atual delas.
Em relação à propriedade, é correto afirmar:
A
Em regra, os frutos, ainda quando separados, pertencem ao proprietário da coisa.
B
A tradição transfere a propriedade ainda que tenha por título negócio jurídico nulo.
C
O proprietário tem o direito, contra o dono de propriedade vizinha, de fazer cessar as interferências prejudiciais ao sossego, ainda que sejam justificadas pelo interesse público.
D
A propriedade imóvel é transferida com a escrituração de compromisso de compra e venda.
E
A propriedade imóvel é transferida com a subscrição de compromisso de compra e venda.
Sobre os efeitos da posse, segundo dispõe o Código Civil brasileiro, é correto afirmar, EXCETO:
A
Quando mais de uma pessoa se disser possuidora, manterse- á provisoriamente a que tiver a coisa, se não estiver manifesto que a obteve de alguma das outras por modo vicioso.
B
O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos. Os frutos pendentes ao tempo em que cessar a boa-fé devem ser restituídos, depois de deduzidas as despesas da produção e custeio; devem ser também restituídos os frutos colhidos com antecipação.
C
Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; assistindo-lhe o direito de retenção pela importância destas.
D
Os frutos naturais e industriais reputam-se colhidos e percebidos, logo que são separados; os civis reputam-se percebidos dia por dia.
Roberto, juntamente com sua família, ocupou, cercou e construiu uma casa, um curral e um pequeno lago artificial em uma terra pública situada em área rural. O poder público, ao tomar ciência da ocupação, ajuizou ação de reintegração de posse. Em defesa, Roberto alegou que a posse se dera de boa-fé e que ele já havia feito um pedido administrativo requerendo a regularização da propriedade. O réu ainda alegou que, caso o pedido do poder público fosse procedente, ele deveria ser indenizado pelas benfeitorias erigidas, com direito de retenção.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Com exceção do lago artificial, Roberto fará jus a indenização
pelas demais benfeitorias erigidas no imóvel.
B
Roberto terá direito à indenização pela casa, mas lhe será
descontado o valor correspondente ao tempo de permanência
no imóvel.
C
O direito de retenção pelas benfeitorias necessárias não poderá
ser deferido.
D
A posse não pode ser considerada de má-fé, o que torna
indenizáveis as benfeitorias úteis e necessárias feitas por
Roberto.
E
A indenização pelo curral depende de prova de utilidade pelo
poder público após a retomada do imóvel.
É assegurada ao possuidor de boa-fé a indenização pelas
benfeitorias realizadas em razão da posse, sendo-lhe vedada
a retenção da coisa enquanto não recebido o valor da
indenização.
C
Certo
E
Errado
Com a ajuda de homens armados, Francisco invade determinada fazenda e expulsa dali os funcionários de Gabriel, dono da propriedade. Uma vez na posse do imóvel, Francisco decide dar continuidade às atividades agrícolas que vinham sendo ali desenvolvidas (plantio de soja e de feijão). Três anos após a invasão, Gabriel consegue, pela via judicial, ser reintegrado na posse da fazenda.
Quanto aos frutos colhidos por Francisco durante o período em que permaneceu na posse da fazenda, assinale a afirmativa correta.
A
Francisco deve restituir a Gabriel todos os frutos colhidos e percebidos, mas tem direito de ser ressarcido pelas despesas de produção e custeio.
B
Francisco tem direito aos frutos percebidos durante o período em que permaneceu na fazenda.
C
Francisco tem direito à metade dos frutos colhidos, devendo restituir a outra metade a Gabriel.
D
Francisco deve restituir a Gabriel todos os frutos colhidos e percebidos, e não tem direito de ser ressarcido pelas despesas de produção e custeio.
Considere que Camila more em apartamento que tenha alugado de Caio.
Nessa situação,
A
Caio continua sendo proprietário do imóvel, mas a posse sobre o bem foi transferida a Camila.
B
se, por determinação do poder público, Caio tiver de realizar reparações urgentes e de grande monta no imóvel, o contrato de locação deverá ser desfeito.
C
estipulado o contrato por prazo determinado, Camila poderá devolver o imóvel a Caio antes do término do contrato, sem pagamento de multa, caso tenha de se mudar de cidade por ter sido aprovada em concurso público.
D
Camila adquiriu uma posse derivada e poderá, em nome próprio, defendê-la contra terceiro que venha a esbulhá-la.
E
a locação não afasta a responsabilidade de Caio quanto a coisas que caírem da janela do imóvel e causarem dano a terceiros.
Ano:
2012
Assinale a alternativa incorreta:
A
O locador é possuidor indireto, e o locatário é considerado possuidor direto;
B
Aquele que está na posse de um bem por mera permissão ou tolerância de outrem é considerado detentor;
C
Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas as benfeitorias necessárias, sem direito de retenção por elas;
D
O possuidor de boa-fé tem direito a indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias, e direito de retenção por elas e pelas benfeitorias voluptuárias;
E
O possuidor com justo título presume-se possuidor de boa-fé; esta presunção é relativa.
No que tange ao usucapião, modo de aquisição da propriedade, assinale a afirmativa correta.
A
É possível levar-se a efeito usucapião de terreno urbano inferior ao mínimo módulo urbano.
B
O suporte fático do usucapião rural (artigo 1239, CC/2002), pois exige a chamada posse trabalho/moradia, dispensa de parte do possuidor o elemento anímico qualificado.
C
O suporte fático do usucapião extraordinário geral (artigo 1238, caput, do CC/2002), pois favorece ao possuidor de má-fé, exige que o prescribente não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
D
O suporte fático do usucapião ordinário geral (artigo 1242, caput, CC/2002), pois tem prazo reduzido de dez anos, exige que o possuidor estabeleça no imóvel sua moradia habitual, ou que nele tenha realizado obras ou serviços de caráter produtivo.
Assinale a alternativa correta quanto ao direito de propriedade.
A
Fixadas por decisão judicial devem ser toleradas as interferências, não podendo o vizinho exigir a sua redução, ou eliminação, ainda que estas se tornem possíveis.
B
Os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem ao dono do solo onde caíram, se este for de propriedade particular.
C
Somente os ramos de árvore, que ultrapassarem a estrema do prédio, poderão ser cortados, até o plano vertical divisório, pelo proprietário do terreno invadido.
D
A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, abrangendo as jazidas.
Em tema de Usucapião Coletiva Urbana, é correto afirmar que
A
tem por objeto área particular de até 250 metros quadrados.
B
seu reconhecimento atribui a cada possuidor fração ideal correspondente à dimensão que ocupe na gleba, exceto se convencionado em contrário.
C
exige posse não contestada, justo título e boa-fé.
D
instaura condomínio indivisível e não passível de extinção por pelo menos dez anos.
E
admite acessio possessionis e sucessio possessionis.
Pedro, motorista de táxi, é confundido pela Polícia Federal com contrabandista de alta periculosidade que estava no exterior e acaba sendo preso indevidamente por dez dias, para averiguações, mesmo inexistindo anotação criminal para sua impressão digital e nome. Apesar de solicitar a comunicação com sua família, bem como a presença de seu advogado , tal comunicação lhe é negada. Após os dez dias, sem que tenha sido dada ordem judicial que respalde tal prisão, Pedro é liberado. Diante do narrado, Pedro decide ajuizar ação de responsabilidade civil por ofensa pessoal diante da ilegalidade de sua prisão. Na ação, Pedro comprova que deixou de trabalhar por dez dias, e que sua diária chega a somar mil reais. De acordo com a regra do Código Civil, Pedro pode fazer jus, a título de indenização, pelo menos, ao seguinte valor:
A
dois mil e quinhentos reais
B
cinco mil reais
C
dez mil reais
D
quinze mil reais
E
vinte mil reais
Alberto, menor de idade, pessoa muito simples e sem renda, causa acidente de trânsito, danificando veículo conduzido por Roberta, pessoa habilitada para dirigir. Os pais de Alberto são também pessoas simples, possuindo renda insuficiente para a própria manutenção de suas despesas ordinárias. De acordo com a legislação prevista no Código Civil Brasileiro, marque a alternativa correta.
A
Roberta responderá pelos prejuízos causados a Alberto.
B
Os pais de Alberto responderão pelos prejuízos causados.
C
Nem os pais, nem Alberto responderão pelo prejuízo se a condenação os privarem do necessário para sobreviver.
D
Em acidentes envolvendo menores, não é possível a propositura de ação judicial de indenização.
E
Somente os pais de Alberto serão responsáveis pelos prejuízos.
Acerca do Direito das Coisas, avalie as assertiva abaixo:
I) Os interditos possessórios previstos em nosso ordenamento são a Ação de Reintegração de
Posse, a Ação de Manutenção de Posse, o
Interdito Proibitório e a Ação Reivindicatória.
II) Não induzem posse os atos de mera permissão
ou tolerância, mas quando o detentor exerce
poderes de fato sobre a coisa é considerado possuidor para todos os fins.
III) É de boa-fé a posse quando o possuidor, embora não ignore os vícios ou obstáculos que impedem a aquisição da coisa, está comprometido em sanar o vício ou remover os obstáculos em um prazo determinado.
IV) O direito à indenização por benfeitorias necessárias é devido ao possuidor de má fé.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas as assertivas I e IV.
B
Apenas as assertivas II e III.
C
Apenas a assertiva I.
D
Apenas a assertiva IV.
E
Todas as assertivas.
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