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Questões de Concurso sobre Efeitos da Posse (Art. 1.210 ao 1.222)
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O possuidor
A
de má-fé responde por todos os frutos colhidos e
percebidos, não tendo direito às despesas da produção
e custeio.
B
de má-fé responde sempre pela perda, ou deterioração
da coisa, ainda que acidentais, mesmo provando
que de igual modo se teriam dado, estando
na posse do reivindicante.
C
de boa-fé tem direito à indenização de todas as benfeitorias,
sendo certo que, quanto às voluptuárias, se
não lhe forem pagas, poderá levantá-las, quando o
puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o
direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias
e úteis.
D
de má-fé terá direito ao ressarcimento das benfeitorias
necessárias, lhe assistindo o direito de retenção
pela importância destas, bem como o direito de levantar
as benfeitorias voluptuárias.
E
de boa-fé não responde pela perda ou deterioração
da coisa, ainda que der causa.
Aponte se as assertivas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a única alternativa CORRETA:
( ) Ocorrendo turbação ou esbulho, o possuidor direto ou indireto tem o direito de ser mantido ou reintegrado na posse através dos interditos proibitórios.
( ) A ação de dano infecto é uma medida preventiva que o proprietário ou possuidor de um prédio pode propor contra o vizinho para assegurar segurança sossego e saúde aos moradores que o habitam.
( ) A lei civil consagra a usucapião extraordinária o prazo de 15 anos, sem interrupção e sem oposição para a usucapião extraordinária geral; são de 10 anos quando o possuidor estabelecer moradia habitual, ou nele realizar obras e serviços de caráter produtivo, denominando usucapião extraordinária de forma abreviada.
( ) O possuidor de área urbana com até 250 metros quadrados, que, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, utilizar para guarnecer a sua família, poderá adquirir o domínio, desde que não seja proprietário de imóvel rural ou urbano.
A
V,F,F,V
B
V,V,V,V
C
F,V,V,V
D
V.V.F,V
Sobre a usucapião especial rural prevista no artigo 191 da Constituição Federal, é correto afirmar:
A
É modo derivado de aquisição da propriedade rural.
B
É modo originário de aquisição da propriedade rural não superior a 50 hectares, bastando transcurso de lapso temporal ininterrupto de 5 anos, justo título e boa-fé.
C
É modo derivado de aquisição da propriedade rural não superior a 50 hectares, bastando transcurso de lapso temporal ininterrupto de 5 anos, justo título e boa-fé.
D
É modo originário de aquisição da propriedade rural não superior a 50 hectares, bastando transcurso de lapso temporal ininterruptos de 5 anos sem oposição.
E
É modo originário de aquisição da propriedade rural não superior a 50 hectares, bastando o exercício de posse ininterrupta e sem oposição por 5 anos, tornando a área produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia e não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano.
Família que resida há mais de cinco anos em terra pública, de
forma irregular, terá a posse precária dessa terra, mas poderá
utilizar os interditos possessórios.
C
Certo
E
Errado
Considere as seguintes assertivas sobre a posse:
I. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.
II. A posse do imóvel faz presumir, até prova contrária, a das coisas móveis que nele estiverem.
III. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias, sendo-lhe assegurado o direito de retenção pela importância destas.
IV. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, anula a indireta, de quem aquela foi havida, não podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
Nos termos do Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I, II e III.
C
II, III e IV.
D
II e IV.
E
III.
Ao possuidor de má-fé cabe o direito ao ressarcimento das
benfeitorias necessárias, com direito de retenção pela
importância delas.
C
Certo
E
Errado
Sobre o instituto da posse, assinale a alternativa correta.
A
Apenas o possuidor indireto, ou seja, o proprietário da coisa, pode reivindicar a proteção da posse contra terceiros.
B
Na posse de mais de ano e dia, o possuidor poderá defender sua posse contra terceiros, mas não contra o proprietário.
C
Ao possuidor de má-fé não é dado o direito de ajuizar ação possessória para proteger a sua posse.
D
A aquisição da posse pode dar-se por pessoa incapaz, desde
que exerça qualquer dos poderes inerentes à propriedade.
E
Até que se prove o contrário, a posse do imóvel faz presumir a das coisas móveis que nele estiverem.
O direito de retenção, seja por acessões ou por benfeitorias,
exige, para o seu reconhecimento, a demonstração da
coexistência da posse de determinado bem imóvel e a prova
da propriedade dos bens a serem indenizados.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2008
ASSINALE A EXPRESSÃO CORRETA:
A
a responsabilidade extra-contratual da pessoa jurídica somente ocorre nas hipóteses em que se admite a responsabilidade objetiva;
B
o pai, sendo terceiro interessado, pode pagar a dívida do filho, mesmo que se trate de obrigação intuitu personae;
C
a posse ad usucapionem tem como requisito ser exercida com animus domini;
D
o divórcio direto resulta do pedido consensual dos cônjuges, seja para a conversão da separação judicial, seja da separação de fato.
Assinale a opção correta acerca da posse.
A
Constituto-possessório é uma cláusula contratual mediante a
qual o alienante (vendedor) transmite a posse da coisa
alienada ao nome do comprador, embora continue a deter o
bem. Dessa forma, pode-se afirmar que é uma das maneiras
de se adquirir a propriedade de bem imóvel, ou seja, aquele
que possuía em nome alheio, passa a possuir em nome
próprio.
B
A posse clandestina ou indireta é exercida pelo possuidor de
má-fé. Essa posse não assegura ao seu titular o direito de ser
ressarcido pelas benfeitorias feitas no imóvel nem o de
reembolso pela produção e custeio. Em conseqüência disso,
o possuidor não fica obrigado a restituir os frutos percebidos.
C
Ocorrendo o desdobramento da posse em direta e indireta,
surge a composse, ou seja, a coisa é possuída em comum, no
mesmo grau e no mesmo plano jurídico.
D
Para a aquisição da propriedade de bem imóvel por
usucapião, o possuidor poderá acrescentar à sua posse a do
seu antecessor, desde que ambas as posses sejam ininterruptas
e sem oposição.
NÃO podem ser adquiridos por usucapião
A
os bens pertencentes a pessoas absoluta ou relativamente incapazes.
B
os bens móveis.
C
as servidões, mesmo que aparentes.
D
os imóveis urbanos com área superior a 250 m2.
E
os bens pertencentes às associações públicas.
Referente aos efeitos da posse, assinale V para Verdadeiro ou F para Falso:
I - O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de
esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. ( )
II - O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força,
a qualquer tempo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável
à manutenção, ou restituição da posse. ( )
III - Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro
direito sobre a coisa. ( )
IV - Quando mais de uma pessoa se disser possuidora, manter-se-á provisoriamente a que
tiver a coisa, se não estiver manifesto que a obteve de alguma das outras por modo
vicioso. ( )
V - O possuidor pode intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que
recebeu a coisa esbulhada não sabendo que o era. ( )
Assinale a alternativa correta:
A
apenas o item II é falso.
B
apenas os itens I e II são falsos.
C
apenas o item IV é falso.
D
apenas o item III é falso.
E
apenas os itens II e V são falsos
Um particular invadiu área pública do Distrito Federal, situada no interior de um Parque Ecológico. Lá erigiu uma casa. Constada a invasão o Distrito Federal notificou o particular a abandonar a área, restituindo-a ao seu status quo ante. Sobre o caso descrito, é correto afirmar:
A
é lícita a pretensão do Distrito Federal de que a área seja desocupada, mas, considerando-se posse um poder fático, o particular inegavelmente a exerce, fazendo jus à retenção do bem até que seja indenizado pela integralidade do valor da casa lá erguida.
B
o particular exerce posse clandestina sobre a área pública, tendo-se transformado em possuidor tão logo tenha terminado a sua construção, usando ostensivamente a área como seu novo lar.
C
o particular sequer poderá ser considerado possuidor, sendo a ele indevido o reconhecimento de direito de retenção.
D
o particular tem posse precária sobre o bem, sendo este o motivo pelo qual não se lhe reconhece o direito de retenção.
E
o particular, embora tenha posse ad interdicta, não tem posse ad usucapionem sobre o imóvel por ele ocupado.
O direito de retenção consiste na faculdade de o possuidor
manter o poder fático sobre a coisa alheia, objetivando
receber do retomante a indenização pelas benfeitorias
necessárias e úteis nela realizadas de boa-fé.
C
Certo
E
Errado
Se o possuidor houver adquirido a posse do bem por meio de comodato verbal, não há que se falar em esbulho, uma vez que a posse mostra-se justa e de boa-fé. Sendo a posse justa e de boa-fé, em face da ausência de vício na sua aquisição, assiste ao réu direito de retenção por benfeitorias realizadas e por acessões erigidas em terreno alheio.
C
Certo
E
Errado
Se o poder público conceder permissão de uso de um bem público a uma pessoa física ou jurídica e, posteriormente, ajuizar uma ação de reintegração de posse, revogando portanto unilateralmente a avença, então, deve o juiz assegurar ao réu o direito de retenção pelas benfeitorias necessárias realizadas no imóvel, caso a ação seja julgada procedente e desde que o réu tenha requerido.
C
Certo
E
Errado
O terceiro, que não o proprietário ou possuidor,
responsável por benfeitorias em um imóvel deve ter
assegurado seu direito de retenção.
C
Certo
E
Errado
Serviços realizados em casa alugada num alicerce, que cedeu, são tidos como
A
benfeitorias necessárias.
B
benfeitorias úteis.
C
acessões artificiais.
D
construções.
E
benfeitorias voluptuárias.
Os julgamentos dos interditos possessórios pautam-se
apenas nas questões pertencentes ao mundo dos fatos; a
eventual alegação de direito real sobre o bem litigioso servirá
apenas como mais um elemento de prova.
C
Certo
E
Errado
A pessoa que detenha a posse de um imóvel, sem justo título e de má-fé, não pode ser mantida na posse, na hipótese de turbação perpetrada por outro invasor, se a ocupação não perdurar por mais de um ano e um dia.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado