Questões de Concurso sobre Fatos Jurídicos (Art. 104 a 232)

salvo disposição legal em contrário, se aplicam à decadência as normas que suspendem ou interrompem a prescrição.

prescreve em um ano a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, os outros credores solidários não aproveitam tal suspensão ainda que a obrigação seja indivisível.

prescreve em três anos a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições defesas se incluem as que privarem de todo efeito o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes.

O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, ainda que expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.

Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, não constitui omissão dolosa, ainda que se prove que sem ela o negócio não se teria celebrado.

Não respondida.

Apenas I e II

Apenas I, III e IV

Apenas I, II e III.

Apenas I e IV.

I, II, III e IV.