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Questões de Concurso sobre Personalidade (Art. 2º)
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Assinale a alternativa incorreta.
A
Cessará a incapacidade para os menores pelo casamento.
B
Cessará a incapacidade para os menores pelo exercício de emprego público efetivo.
C
Cessará a incapacidade para os menores somente pela concessão de ambos os pais.
D
A existência da pessoa natural termina com a morte.
E
A lei põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro.
A UNESCO elaborou, em 1978, uma declaração dos direitos dos animais e, em junho de 2010, foi veiculada na mídia a notícia de que uma mulher deixou 8 milhões de libras esterlinas de herança para seus animais de estimação. A legislação brasileira não contempla os animais como sujeitos de direito. Em relação à personalidade e à capacidade civil no Direito Civil brasileiro, é correto afirmar que
A
o pródigo, por ser incapaz, para casar-se, necessita da manifestação do curador, quanto ao regime de bens do casamento.
B
a proteção que a legislação defere ao nascituro não alcança o natimorto, porquanto, para ter direitos da personalidade, é necessário nascer com vida.
C
a incapacidade do sujeito de direito limita sua vontade, vinculando-o ao tutor ou ao curador, sendo presumida, em caso de idade avançada.
D
a teoria natalista adotada pelo Código Civil entende que o nascituro é sujeito de direito desde a concepção.
E
a decretação da nulidade do ato jurídico praticado pelo incapaz depende da sentença de interdição transitada em julgado.
A lei confere personalidade jurídica material ao nascituro.
C
Certo
E
Errado
O Código Civil, em um dos seus dispositivos, dispõe que: “ Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são ___________________ e _____________________, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.” Assinale a alternativa que contém a resposta correta.
A
inalienáveis e imprescritíveis.
B
intransmissíveis e irrenunciáveis.
C
indissociáveis e indivisíveis.
D
imutáveis e incindíveis.
E
indivisíveis e inalienáveis.
A personalidade civil do homem tem início:
A
quando da sua concepção
B
por ocasião do seu nascimento com vida
C
quando se efetua o registro do seu nascimento
D
na data em que completa dezesseis anos de idade
E
na data em que completa dezoito anos de idade
Quanto aos direitos de personalidade, pode-se afirmar:
A
é vedado, seja qual for a hipótese, à pessoa juridicamente capaz, dispor gratuitamente de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo, pois os direitos de personalidade, entre os quais se pode citar a integridade física, são irrenunciáveis.
B
é viável a utilização, por terceiro, da imagem de uma pessoa, desde que tal uso não lhe atinja a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se destine a fins comerciais.
C
os direitos de personalidade, além de irrenunciáveis, não admitem limitações voluntárias, razão pela qual o Ordenamento Jurídico Pátrio permite que um filho, seja ele capaz ou incapaz, seja reconhecido pelo verdadeiro pai ainda que não almeje tal reconhecimento.
D
embora o nome de uma pessoa goze de proteção legal, o mesmo não se dá quanto ao pseudômino utilizado em atividades lícitas.
E
apenas o titular do direito de personalidade pode exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, sendo vedado a qualquer outra pessoa levar a efeito tais medidas, ainda que o titular do direito de personalidade já tenha falecido.
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