Questões de Concurso sobre Personalidade (Art. 2º)

o seccionamento

a mutilação

a alienação

o transplante

o pedantismo

todas.

I e II, somente.

I e III, somente.

II e III, somente.

I, somente.

O divórcio restitui a situação de incapacidade aos menores de idade que tenham conquistado a emancipação pelo casamento.

Não se admite declaração de morte presumida sem decretação de ausência.

A comoriência pode ser reconhecida ainda que os óbitos não tenham decorrido de um único acidente.

Admite-se, no ordenamento jurídico brasileiro, limitação, temporária ou permanente, dos direitos da personalidade, desde que por vontade expressa de seu titular.

Os ausentes, desde que assim declarados por sentença judicial, são considerados absolutamente incapazes pela lei.

Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, iniciando a personalidade civil da pessoa com o nascimento com vida, não pondo a lei a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezesseis anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade; e os pródigos.

Cessará, para os menores, a incapacidade pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; pelo casamento; pelo exercício de emprego público efetivo; pela colação de grau em curso de ensino superior; pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com catorze anos completos tenha economia própria.

Serão registrados em registro público os nascimentos, casamentos e óbitos; a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz; a interdição por incapacidade absoluta ou relativa; a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

Far-se-á averbação em registro público das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação; dos atos judiciais ou extrajudiciais de adoção.

Aos 18 anos

Com a emancipação

Com o nascimento

Com o nascimento com vida

Na concepção

I, II, III, IV e V.

I, II, III e V, somente.

II, III, IV e V, somente.

II, III e V, somente

a menoridade cessa aos vinte e um anos completos.

o nascituro possui direitos sob condição suspensiva.

os menores de dezesseis anos são relativamente incapazes para os atos da vida civil.

é sempre vedada a disposição de parte do próprio corpo.

o pseudônimo não goza de proteção.

I e II.

I e III.

II e IV.

I, II e IV.

II, III e IV.

Somente as alternativas I e II estão incorretas e as demais corretas.

Somente as alternativas II, III e IV estão incorretas e as demais corretas.

Somente as alternativas I, II, III e V estão incorretas e as demais corretas.

Somente as alternativas II, III, IV e V estão incorretas e as demais corretas.

Todas as alternativas estão incorretas.

Considere que, durante uma festa realizada em residência particular, uma convidada entre no quarto da dona da casa e pegue o diário pessoal desta. Nesse caso, evidencia-se ofensa ao direito à intimidade, especificamente ao segredo doméstico.

Suponha que Mário tenha formalizado ato de disposição gratuita do próprio corpo, para depois da morte, em benefício da faculdade de medicina onde se formara e que, em razão de acidente de trânsito, chegue ao hospital com morte cerebral. Nessa situação, como o ato de disposição é irrevogável, o corpo de Mário deve ser encaminhado diretamente para a faculdade de medicina.

Uma das características dos direitos da personalidade é a imprescritibilidade, por isso ação que objetive reparação de dano moral pode ser ajuizada a qualquer tempo.

Considere que um jornal de grande circulação noticie a comemoração do aniversário da filha de um famoso jogador de futebol já falecido, com a manchete Pais que não acompanham seus filhos, seguida da foto do jogador preso nas ferragens do carro no acidente em razão do qual ele falecera. Nessa situação, não há ofensa do direito da personalidade do falecido.

Suponha que uma revista de circulação nacional publique fotos de determinada celebridade e de sua mãe em um baile de formatura, sem o consentimento delas. Nesse caso, não há ofensa ao direito da personalidade, visto que o direito de informação prevalece sobre o da personalidade.

Personalidade é atributo da dignidade do homem, motivo pelo qual a pessoa jurídica não tem personalidade.

A constituição de associação para fins não econômicos implica direitos e obrigações recíprocas aos associados.

A personalidade jurídica das sociedades civis poderá ser anulada ou extinta pelo Poder Judiciário quando se verificar abuso do direito de personalidade com vistas a atingir os bens dos sócios ou administradores.

Caso não haja cláusula estatutária sobre a destinação dos bens em caso de extinção da fundação, ocorrendo a inutilidade da referida pessoa jurídica, o patrimônio da entidade deverá reverter ao instituidor, ou aos seus sucessores.

A existência de organizações religiosas vincula-se à inscrição do ato constitutivo em cartório de registro de pessoas jurídicas.

intransmissibilidade, impessoalidade e imprescritibilidade

irrenunciabilidade, materialidade e intransmissibilidade

irrenunciabilidade, intransmissibilidade e indisponibilidade

indisponibilidade, imprescritibilidade e materialidade

Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

Pode a pessoa ser constrangida a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou à intervenção cirúrgica.

O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.

Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.

A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma.

O uso de imagem de pessoa pública com fim jornalístico depende de sua prévia autorização.

É inconstitucional ato de disposição que tenha por objeto o exercício de direitos da personalidade, por serem, sem exceção, intransmissíveis e irrenunciáveis.

É lícito ato altruístico de disposição do próprio corpo, total ou parcialmente, para depois da morte.

Herdeiro não pode pleitear perdas e danos por violação de direito da personalidade de pessoa morta, por se tratar de direito personalíssimo, intransmissível e que se extingue com a morte.

O pseudônimo não goza de proteção legal em razão da proibição constitucional ao anonimato.

Somente as afirmativas I e III estão corretas.

Somente as afirmativas I e IV estão corretas.

Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.

Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas

Todas as afirmativas estão corretas.

pode ser proibida a seu requerimento e enseja indenização, por se destinar a fins comerciais.

pode ser proibida a seu requerimento, mas não enseja indenização, por não lhe atingir a honra.

não pode ser proibida a seu requerimento, por não lhe atingir a honra, mas enseja indenização, por não ter sido autorizada.

não pode ser proibida a seu requerimento, nem enseja indenização, por não lhe atingir a honra.

só pode ser proibida e só gera direito à indenização se implicar em ofensa à sua boa fama e respeitabilidade.

Certo

Errado