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Questões de Concurso sobre Responsabilidade do Empregador/Comitente
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O Código Civil brasileiro atual
A
isenta o incapaz de responder pelos prejuízos que
causar, sem nenhuma ressalva.
B
aboliu a responsabilidade subjetiva.
C
impõe responsabilidade objetiva ao empregador ou
comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos,
no exercício do trabalho que lhes competir, ou
em razão dele.
D
determina que o dono ou detentor do animal repare
o dano por este causado, se a vítima comprovar
dolo.
E
dispõe que a obrigação de prestar a reparação não
se transmite com a herança.
Acerca da responsabilidade por fato de outrem, assinale a opção correta.
A
De acordo com o STJ, se ocorrer dano pessoal por mau serviço prestado pelo hotel contratado para a hospedagem de cliente que tenha adquirido pacote turístico, a agência de viagens comercializadora do pacote não poderá ser responsabilizada
B
Locadora de veículos tem responsabilidade subsidiária pelos danos causados a terceiro pelo locatário no decorrer da utilização do carro locado
C
Se, ao conduzir veículo de propriedade dos pais, o filho menor, culposamente, causar dano a terceiro, a vítima, para obter reparação civil, terá de demonstrar que o dano foi causado pelo menor, por culpa in vigilando dos pais.
D
Estará afastada a responsabilidade dos pais pela reparação de danos a terceiro causados por filho menor emancipado por outorga, dada a perda do poder de direção dos atos do filho.
E
Em regra, o patrão é responsável pela reparação de dano decorrente de ato praticado por seu preposto, ainda que com desvio de suas atribuições.
Ano:
2011
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Envolvendo-se o empregado em acidente de veículo, no qual ficou comprovada sua culpa, a responsabilidade do patrão é
A
conjunta, ainda que não haja culpa de sua parte na escolha ou na vigilância de seu empregado.
B
excluída, se, no contrato de trabalho, o empregado houver se responsabilizado pelos danos que ocasionar a terceiros.
C
conjunta, dividindo-se a responsabilidade pelo valor da indenização em parte iguais.
D
solidária, podendo, porém, escusar-se, provando que não teve culpa no evento porque bem selecionado o empregado entre os postulantes ao emprego e que o vigiou adequadamente.
E
solidária, não podendo escusar-se sob o fundamento de que inexiste culpa de sua parte na escolha ou na vigilância de seu empregado.
Em relação à responsabilidade civil, verifique as seguintes proposições e responda:
I. O dano se constitui em lesão a qualquer bem jurídico, material ou moral, devendo, em regra ser um dano atual e certo, admitindo-se, por exceção, a possibilidade da reparação pela perda de uma chance.
II. Quanto às pessoas obrigadas a reparar o dano, o Código Civil elenca: a responsabilidade por ato próprio; responsabilidade por ato de terceiro ou pelo fato de coisas ou animais; responsabilidade em concurso de agentes; responsabilidade de sucessores.
III. A desproporção entre a gravidade da culpa e o dano pode ser critério hábil a intervir na fixação do quantum indenizatório.
IV. O empregador será responsável pela reparação civil na hipótese de dano causado por seu empregado ou preposto, no exercício do trabalho que lhe competir, ou em razão dele, desde que verificada a culpa deste empregador.
V. A responsabilidade civil é independente da criminal, porém não se poderá questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre a sua autoria, quando estas questões se encontrarem decididas no juízo criminal.
A
Apenas I e III estão corretas.
B
Apenas II, III e V estão corretas.
C
Nenhuma assertiva está incorreta.
D
Apenas I, IV e V estão corretas.
E
Apenas IV está incorreta.
A empresa de transporte X, após promover rigorosa seleção, contratou Tício para motorista. Tício, dirigindo o caminhão da empresa, durante seu horário de trabalho, burlando a vigilância da empregadora, resolveu mudar de itinerário, quando envolveu-se em grave acidente ocasionado por sua conduta imprudente, acarretando prejuízos materiais e lesões corporais a ocupantes de outro veículo. Neste caso, a empresa
A
somente responderá pelos prejuízos se ficar provado o dolo de seu empregado.
B
não responderá pelos prejuízos se ficar provado que escolheu bem seu empregado e o vigiou convenientemente.
C
ainda que não haja culpa de sua parte, porque elegeu bem o seu empregado e o vigiou convenientemente, responderá pelos prejuízos.
D
será condenada a ressarcir o dano na mesma sentença que julgar procedente a ação penal a que responder seu empregado.
E
ficará responsável apenas por metade da indenização, porque o empregado burlou sua vigilância.
O estabelecimento comercial não será obrigado a indenizar
proprietário de veículo furtado em via pública e que tiver
sido entregue ao serviço de manobrista do referido
estabelecimento.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado