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Q1112710
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Art. 156 da Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios instituir impostos sobre:
I - Propriedade predial e territorial urbana.
II - Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCMD), a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
III - Serviços de qualquer natureza.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item II.
B
Itens I, II e III.
C
Somente os itens I e III.
D
Somente os itens II e III.