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O processo legislativo compreende a elaboração de:
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Q1136880
Teclas de Atalhos
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O processo legislativo compreende a elaboração de:
A
Emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.
B
Emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos, mas não de resoluções.
C
Leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções. Emendas Constitucionais, entretanto, não são classificadas como um procedimento legislativo, mas constitucional originário e derivado.
D
Apenas de leis complementares, leis ordinárias e leis delegadas.
E
Emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, decretos legislativos e resoluções, mas não de medidas provisórias, que são de competência do Poder Executivo Federal.