Segundo a jurisprudência dominante do STF, é compatível com...
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Segundo a jurisprudência dominante do STF, é compatível com...

Segundo a jurisprudência dominante do STF, é compatível com a Constituição Federal comando normativo constante de Constituição Estadual que

I. reconheça a garantia da inamovibilidade aos integrantes da carreira de procurador do estado.

II. autorize a recondução de integrante da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

III. condicione à licença da Assembleia Legislativa o afastamento do território nacional, por qualquer pra zo, do Governador do Estado.

Está correto o que consta em


A

I, II e III.


B

II, apenas.


C

I, apenas.


D

I e III, apenas.


E

II e III, apenas.