Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Compete
1
Q1182879
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Compete
A
privativamente à União legislar sobre pesca.
B
à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre águas.
C
aos Estados e ao Distrito Federal legislar privativamente sobre águas.
D
à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre defesa do solo e dos recursos naturais.
E
privativamente à União legislar sobre controle da poluição.