Segundo a CRFB, a instituição de diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos é uma competência: Segundo a CRFB, a instituição de diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos é uma competência:

Segundo a CRFB, a instituição de diretrizes para o...

Q1191099

Direito Constitucional Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)

Ano: 2016

Prova: FACET - Prefeitura de Marcação - Consultor Jurídico - 2016

Segundo a CRFB, a instituição de diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos é uma competência:

comum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

concorrente da União e Estados-Membros.

concorrente dos Estados e Municípios.

exclusiva da União.

privativa dos Municípios.

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