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Está vedada na vigência de intervenção federal a

Ano: 2019
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - DPE AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo - 2019

Está vedada na vigência de intervenção federal a

A

convocação do Conselho de Defesa Nacional.

B

decretação do estado de sítio.

C

convocação do Conselho da República.

D

permissão para que forças estrangeiras transitem pelo território nacional.

E

emenda à Constituição Federal.

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