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Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos...

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos do inciso II do art. 23 da Constituição Federal de 1988, é competência ______________ cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.


A

comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios


B

privativa da União


C

comum da União e dos Estados


D

concorrente dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios


E

concorrente do Distrito Federal e dos Municípios