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Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o art. 103...
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Q1247741
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o art. 103 da Constituição Federal de 1988, pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:
A
a Mesa do Senado Federal.
B
a Mesa da Câmara dos Deputados.
C
a Mesa do Congresso Nacional.
D
a Mesa de Assembleia Legislativa.
E
a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal.