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De acordo com a Constituição Federal, o registro civil de...
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Q1271139
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, o registro civil de nascimento é gratuito para os:
A
nascidos no mês de dezembro.
B
servidores públicos estaduais em geral.
C
reconhecidamente pobres, na forma da lei.
D
criminosos com sentença condenatória transitada em julgado.
E
advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.