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É CORRETO DIZER QUE A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO:
1
Q1273768
Teclas de Atalhos
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Ano:
2008
É CORRETO DIZER QUE A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO:
A
somente poderá ser exigida após prévia definição do fato gerador e da base de cálculo por lei complementar;
B
a ela não se aplica o princípio da nonagesimidade, mas o princípio da anterioridade;
C
a competência dos Estados-membros e do Distrito Federal para instituí-la é concorrente com a da União;
D
não tem natureza de contribuição de intervenção no domínio econômico.