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Assinale a alternativa correta:
1
Q1394505
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta:
A
Compete, privativamente, à União legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
B
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre procedimentos em matéria processual.
C
O Presidente da República não ficará suspenso de suas funções nas hipóteses de infrações penais comuns, ainda que recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.
D
A competência correicional e disciplinar do Conselho Nacional de Justiça é residual à dos Tribunais.