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Tendo em vista as prescrições constitucionais aplicáveis à...
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Q1443332
Teclas de Atalhos
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Tendo em vista as prescrições constitucionais aplicáveis à Organização dos Poderes, analise:
I. A imunidade formal implica na subtração da responsabilidade penal, civil e política do parlamentar por suas opiniões, palavras e votos.
II. As imunidades dos parlamentares são irrenunciáveis, o que não ocorre com a respectiva representação.
III. Em relação à natureza jurídica do impeachment, a maioria da doutrina nacional entende ser de natureza política, existindo outras posições considerando-o de natureza penal, e ainda outras, como de natureza mista.
IV. A competência originária do Supremo Tribunal Federal qualifica-se como um conjunto de atribuições jurisdicionais de extração social, comportando a extensão de seu rol, que é exemplificativo.
Nesses casos, são corretos APENAS o que se afirma em
A
I e IV.
B
II e III.
C
III e IV.
D
II, III e IV.
E
I, II e III.