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Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
A
O poder constituinte derivado constitui a atribuição aos Estados-membros da competência para auto--organização por via de Constituições próprias.
B
A não recepção de uma norma infraconstitucional pela vigente Constituição traduz hipótese de inconstitucionalidade superveniente, inclusive passível de declaração pela via da ação direta.
C
A não recepção de uma norma infraconstitucional pela vigente Constituição traduz hipótese de revogação hierárquica.
D
O poder constituinte decorrente é aquele de cujo exercício resulta a alteração do texto constitucional, revelando-se condicionado e limitado.