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Atribuir competências significa conferir poderes, mas...
Atribuir competências significa conferir poderes, mas também deveres, para cujo cumprimento é imprescindível a existência de recursos financeiros suficientes. Assim, no que tange a repartição de competências tributárias, assinale a alternativa correta que apresenta a indicação de imposto que compete à União instituir.
A
Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos
B
Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição
C
Renda e proventos de qualquer natureza
D
Propriedade de veículos automotores