I – São de iniciativa privativa do Presidente da República...
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Q1622975
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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I – São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre organização do Ministério Público e da Defensoria Pública da União.

II – O afastamento do Presidente e do Vice Presidente da República há de ser precedido, em qualquer hipótese, da necessária licença do Congresso Nacional.

III – O Presidente da República poderá adotar medida provisória, com força de lei, sobre matéria relativa à nacionalidade, cidadania e direitos políticos, entretanto, deverá submetêla, de imediato, ao Congresso Nacional.

IV – Compete ao Procurador Geral da República promover, privativamente, a ação declaratória de constitucionalidade.

V – À União compete planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.


A

Apenas as assertivas II e V estão corretas.


B

Apenas as assertivas I, II e V estão corretas.


C

Apenas as assertivas I e V estão corretas.


D

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.


E

Todas as assertivas estão corretas.