Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Conforme o Titulo VI – Da tributação e do orçamento, da...
Ano:
2020
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Conforme o Titulo VI – Da tributação e do orçamento, da Constituição Federal (Art. 145 a 169), assinale a alternativa correta.
A
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, a União, aos Estados, ao Distrito Federal e os Municípios, podem aumentar ou exigir tributo sem lei que o estabeleça.
B
Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais
C
A União pode instituir isenções de tributos da competência de Estados, Distrito Federal ou dos Municípios.
D
Pertencem aos Municípios vinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência.