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Sobre o sistema federativo brasileiro, assinale a...
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Q1684469
Teclas de Atalhos
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Sobre o sistema federativo brasileiro, assinale a alternativa correta.
A
Os Territórios Federais integram, administrativa e politicamente, os Estados onde estejam situados.
B
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre desapropriação.
C
Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e estadual no que couber.
D
Dentro da competência concorrente, a competência da União para legislar sobre normas gerais acaba por excluir qualquer competência suplementar dos Estados.
E
Pela Constituição de 1988, a chamada “competência residual” no campo material é conferida aos Municípios.