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Q1724392
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
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A
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
B
O Distrito Federal e os Estados localizados nas regiões de fronteira com outros países poderão instituir na iminência ou no caso de guerra externa declarada, impostos extraordinários.
C
Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade de veículos automotores.
D
Compete à União instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.