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Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir...

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre


A

propriedade territorial rural.


B

produtos industrializados.


C

transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.


D

transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.