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No que se refere à organização político-administrativa do...
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Q1823726
Teclas de Atalhos
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No que se refere à organização político-administrativa do Estado, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
A
Os recursos minerais integram os bens da União.
B
O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício máximo de dez dias, e aprovada por um terço dos membros da Câmara Municipal.
C
Os Estados poderão, mediante lei ordinária, instituir regiões metropolitanas.
D
Zelar pela guarda da Constituição Federal é competência somente da União.