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Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
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Q2025773
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
A
As decisões definitivas de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade produzem eficácia inter partes e efeito vinculante.
B
O Poder Legislativo realiza controle de constitucionalidade.
C
A ação declaratória de constitucionalidade é espécie de controle de constitucionalidade difuso.
D
Ao contrário das entidades de classe de âmbito regional, as de âmbito local não são legitimadas para propor ação direta de constitucionalidade.
E
É materialmente inconstitucional lei de iniciativa parlamentar cujo objeto seja constitucionalmente previsto como de iniciativa privativa do presidente da República.