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A repartição de competências é um dos principais elementos...
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Q2095421
Teclas de Atalhos
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A repartição de competências é um dos principais elementos do federalismo. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA.
A
A competência legislativa residual, em matéria tributária, é própria dos Estados-membros.
B
Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
C
A Constituição Federal estabeleceu de maneira clara quais competências legislativas são privativas da União e quais são as competências comuns e concorrentes, de modo que conflitos sobre o assunto são raros.
D
A União poderá, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.