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De acordo com a Constituição Federal de 1988, a competência para instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômicas, e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas é:
Exclusiva do Distrito Federal.
Exclusiva dos Municípios.
Exclusiva dos Estados.
Exclusiva da União.