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De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas...

Ano: 2022
Banca: Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC
Prova: AMEOSC - Prefeitura de Paraíso - Fiscal Tributário - 2022

De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e identifique as CORRETAS.

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A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

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I. Impostos.

II. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

III. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

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É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

III, apenas.

D

II, apenas.

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