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Sobre o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, nos termos da Consti...
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Q2595776
Direito Constitucional
Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF)
Teclas de Atalhos
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Sobre o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
Compete ao Congresso Nacional suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
B
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado.
C
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro, de um lado, e, do outro, município.
D
A decretação da intervenção dependerá de provimento, pelo Superior Tribunal de Justiça, de representação do Procurador-Geral da República, no caso de recusa à execução de lei federal.