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Os artigos 153, 155 e 156 discutem a repartição da receita...
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Q2662640
Teclas de Atalhos
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Os artigos 153, 155 e 156 discutem a repartição da receita tributária entre os membros federativos. Com base no tema, analise os itens a seguir e assinale a alternativa que apresenta quais estão CORRETOS:
I. Conforme o Art. 153, compete à União instituir impostos sobre propriedade territorial rural.
II. Conforme o Art. 156, compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.
III. Conforme o Art. 155, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza.
IV. Conforme o Art. 156, compete aos Municípios instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros.
A
Apenas I está correto.
B
Apenas I e II estão corretos.
C
Apenas I, II e IV estão corretos.
D
Apenas II e IV estão corretos.
E
Todos estão corretos.