Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Alguns doutrinadores gostam de lecionar que o "Tributo" o preço da liberdade, explicand...
1
Q2900073
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Alguns doutrinadores gostam de lecionar que o "Tributo" o preço da liberdade, explicando que tendo em vista a Constituição da República de 1988 ter assegurado determinadas liberdades (no plano econômico, social, dentre outras), faz-se necessária a arrecadação de tributos com a finalidade de viabilizar a promoção e manutenção dessas liberdades.
Neste sentido, considerando a disciplina da ciência do Direito denominada como "Direito Tributário", marque a opção INCORRETA.
A
Não incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais.
B
Incide imposto de renda sobre os valores percebidos a título de indenização por horas extraordinárias trabalhadas, ainda que decorrentes de acordo coletivo.
C
Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade.
D
A Constituição estadual pode estabelecer limite para o aumento de tributos municipais.