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A Constituição Federal do Brasil define os critérios e...
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Q2930921
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal do Brasil define os critérios e percentuais da repartição tributária, assegurando os recursos necessários para que os Entes realizem suas atividades e prestem serviços necessários para a população. Assinale a única alternativa que apresenta um tributo cuja competência NÃO pertence inicialmente aos Municípios, mas aqueles que celebrarem convênio para realizar sua fiscalização e cobrança adquirem o direito de ficar com o valor integral arrecadado:
A
Imposto sobre propriedade territorial rural.
B
Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
C
Imposto sobre produtos industrializados.
D
Imposto sobre propriedade de veículos automotores.
E
Imposto sobre grandes fortunas.