Questão Q3035222 - Direito Tributário

Question

Após ter tido negado pedido de compensação tributária, certo contribuinte sofreu sanção automática na forma de multa com base em previsão legal. A norma que estipula multa, no caso em que o pedido de homologação de compensação não é atendido:

A

Representa obstáculo ao exercício de seu direito de petição.

B

É adequada para coibir fraudes, falsidade ou abuso de direito.

C

Atende ao teste da necessidade para a proteção dos interesses do fisco.

D

Cumpre suas funções pedagógica e preventiva sem implicar insegurança jurídica.

Gran Questões · Accepted Answer

Representa obstáculo ao exercício de seu direito de petição.

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É adequada para coibir fraudes, falsidade ou abuso de direito.

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Atende ao teste da necessidade para a proteção dos interesses do fisco.

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Cumpre suas funções pedagógica e preventiva sem implicar insegurança jurídica.

Após ter tido negado pedido de compensação tributária...