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Os entes políticos têm sua competência para instituição de...
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Q3146496
Teclas de Atalhos
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Os entes políticos têm sua competência para instituição de tributos determinada pela Constituição Federal de 1988.
No que se refere aos municípios, a CF/88 delimita que eles são competentes para instituição de:
A
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU;
B
Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI;
C
Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS;
D
Imposto sobre Operações Financeiras – IOF;