Considerando a Constituição Federal, é correto afirmar que...
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Considerando a Constituição Federal, é correto afirmar que...

Considerando a Constituição Federal, é correto afirmar que compete aos Municípios instituir impostos sobre:


A

transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.


B

transmissão “causa mortis” e doação, de quaisquer bens ou direitos.


C

produtos industrializados.


D

propriedade de veículos automotores.


E

produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, nos termos de lei complementar.