Questões de Concurso sobre Chefia do Ministério Público - Página 2 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Chefia do Ministério Público

 
 
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De acordo com a Constituição Federal brasileira, os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador- Geral, que será nomeado pelo Chefe do


A

Poder Judiciário, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.


B

Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.


C

Poder Executivo, para mandato de três anos, vedada a recondução.


D

Poder Judiciário, para mandato de três anos, vedada a recondução.


E

Poder Legislativo, para mandato de três anos, vedada a recondução.

Conforme disposto na Constituição Federal vigente, o Procurador-Geral da República poderá ser destituído


A

por iniciativa do Presidente da República, precedida da autorização da maioria absoluta do Senado Federal.


B

por meio de deliberação do Senado Federal, se condenado pelo Supremo Tribunal Federal por crime de responsabilidade.


C

pelo voto secreto da maioria absoluta dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público.


D

por iniciativa do Colégio de Procuradores, desde que precedida de autorização da maioria simples do Senado Federal.


E

pelo voto de dois terços dos membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal, desde que autorizado pelo Presidente da República.

O Procurador-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios será nomeado pelo


A

Presidente da Câmara Legislativa dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.


B

Presidente da República dentre integrantes de lista tríplice elaborada pelo Colégio dos Procuradores e Promotores de Justiça.


C

Procurador-Geral da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta dos membros do Colégio dos Procuradores.


D

Governador do Distrito Federal dentre os membros do Ministério Público da União integrantes de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior.


E

Chefe do Ministério Público da União dentre integrantes da instituição, escolhidos em lista tríplice mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, pelo Conselho Superior.

O órgão do Ministério Público Federal competente para determinar o afastamento preventivo do exercício de suas funções, do membro do Ministério Público Federal indiciado ou acusado em processo disciplinar, e o seu retorno, é


A

o Colégio de Procuradores da República.


B

o Conselho Nacional do Ministério Público.


C

o Conselho Superior do Ministério Público Federal.


D

a Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal.


E

a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado, dentre integrantes da carreira maiores de trinta e cinco anos, pelo


A

Conselho Nacional do Ministério Público, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de três anos, permitida a recondução.


B

Presidente da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, para mandato de dois anos, permitida a recondução.


C

Supremo Tribunal Federal, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, para mandato de dois anos, permitida a recondução.


D

Presidente da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.


E

Presidente da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, para mandato de três anos, permitida a recondução.

No que tange ao Ministério Público, é correto afirmar:


A

a Chefia do Ministério Público do Distrito Federal é exercida pelo Procurador-Geral da República, e na sua falta pelo Subprocurador da República mais antigo.


B

a legitimação do Ministério Público para as ações civis previstas em suas funções institucionais não impede a de terceiros, nas mesmas hipóteses, conforme o disposto na Constituição e na lei.


C

nenhuma disposição própria aos membros do Ministério Público dos Estados é aplicável ao Ministério Público dos Tribunais de Contas, em razão da diversidade das atribuições.


D

o Procurador-Geral da República é nomeado e destituído pelo Presidente da República após aprovação do Supremo Tribunal Federal por maioria absoluta de seus membros.


E

os membros do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal não podem exercer, em qualquer hipótese, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública.

O Chefe do Ministério Público nos Estados é o


A

Presidente do Tribunal de Justiça.


B

Presidente da Ordem dos Advogados.


C

Presidente da Assembléia Legislativa.


D

Procurador-Geral de Justiça.


E

Defensor Público-Geral.

Exercer a chefia do Ministério Público e representá-lo judicial e extrajudicialmente é competência do


A

Colégio de Procuradores.


B

Promotor de Justiça.


C

Conselho Superior do Ministério Público.


D

Corregedor Geral do Ministério Público.


E

Procurador Geral de Justiça.

 
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